Auxílio a estados e municípios é aprovado pela Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de ajuda financeira da União para estados e municípios brasileiros. A medida deverá compensar a queda de arrecadação do ICMS (tributo estadual) e do ISS (tributo municipal) deste ano em relação ao ano de 2019, fazendo com que o governo federal banque a diferença de receita.

A matéria foi aprovada por 431 votos a 70 e agora será enviada ao Senado Federal. A expectativa de queda de arrecadação nos entes subnacionais é de cerca de 30% em relação ao ano passado, o que geraria uma despesa de aproximadamente 80 bilhões para o governo federal nestes seis meses de repasse (maio a outubro). Ainda, está imediatamente suspenso o pagamento das parcelas dos empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica Federal por parte de estados e municípios neste ano. Tal suspensão tem impacto fiscal de quase R$ 10 bilhões.

Para que pudesse ser aprovado, o substitutivo aprovado retirou pontos que previam o aumento do limite de endividamento dos estados. Mesmo assim, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou o voto contrário para sua base por entender que o texto seria generoso demais em termos fiscais, deixando importantes contrapartidas – como o congelamento de salários de servidores, por exemplo – de fora.

A aprovação do projeto é uma dura derrota ao governo, que vem tomando muito cuidado com a ampliação de gastos fiscais neste momento. Muito provavelmente, a União terá que aumentar seu endividamento para disponibilizar os cerca de R$ 80 bilhões que deverão ser transferidos para os estados e municípios. O governo agora trabalha para realizar modificações no texto no Senado Federal, já que não poderá contar com o veto presidencial: ainda que Bolsonaro vete o texto, o alto número de votos favoráveis à medida indica que o veto seria derrubado.