Aneel proporá uso de fundos para mitigar impacto de empréstimo nas contas de luz

Para além dos empréstimos bilionários que tem um potencial de gerar novos tarifaços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o uso de recebíveis de fundos setoriais para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A ideia é utilizar recursos de taxas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e de fiscalização para minimizar o impacto dos financiamentos nas contas de luz.

Os cálculos da Aneel estimam que esses fundos tenham R$ 23 bilhões nos próximos cinco anos. Uma nota técnica com as propostas deve ser enviada pelo órgão regulador ao Ministério de Minas e Energia (MME) entre esta terça-feira, 14, e a quarta-feira, 15.

Os diretores da Aneel não são contra o empréstimo, segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mas querem encontrar outras alternativas para evitar que o custo da crise recaia unicamente sobre o consumidor. O último financiamento para as distribuidoras, firmado em 2014 e 2015, somou R$ 21 bilhões, elevou a tarifas em 6% por cinco anos e somente foi quitado em setembro do ano passado.

O desconforto com a pressa do governo em firmar o empréstimo foi exposto durante reunião pública da diretoria da Aneel na manhã desta terça-feira.

O diretor Efrain Pereira da Cruz disse que a crise está afetando todos os segmentos econômicos, e não apenas o setor elétrico. “O momento é de união. Não a união de poucos para colocar no colo de muito poucos. É a união do setor elétrico para se pensar de forma sustentável, uma solução maior, robusta, de que todos participem”, afirmou. “Agora não é momento de ganhar, mas de perder menos.”

As alternativas mencionadas pelo diretor focam na securitização dos recursos pagos pelos consumidores por meio das tarifas – taxa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), taxa de eficiência energética (EE) e Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – a exemplo da proposta de empréstimo. “São fundos que os próprios consumidores já pagam”, afirmou. “Vamos raspar o tacho.”

Segundo Efrain, a TFSEE, taxa criada para sustentar os gastos da Aneel, tem um total de R$ 4,7 bilhões represados. Historicamente, os recursos têm sido utilizados pelo Tesouro Nacional para contribuir com o resultado primário. Já os fundos de P&D e EE teriam R$ 18 bilhões em recebíveis nos próximos cinco anos. “Por que não utilizar esses recursos para salvar o setor elétrico e proteger o consumidor de uma pressão tarifária lá na frente?”, questionou.

O diretor disse que o governo Jair Bolsonaro não pode repetir modelos anteriores, utilizados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que editou a Medida Provisória 579/2012 e autorizou um empréstimo bilionário para as distribuidoras em 2014 lastreado nas tarifas. Ambas as propostas causaram um tarifaço de 50% em 2015.

“Esse modelo não se mostrou nem de longe viável. Lá na frente, é uma solução perversa, que traz um ambiente de tarifas altas. Não podemos pensar em entregar um reajuste de dois dígitos. Não cabe, o consumidor não aguenta mais. A responsabilidade da agência é o equilíbrio”, afirmou o diretor.

De acordo com Efrain, os recursos ajudariam a aliviar as distribuidoras no curtíssimo prazo. Segundo ele, o setor arrecada R$ 20 bilhões por mês. Se inadimplência atingir 20%, o setor deixaria de receber R$ 4 bilhões por mês, totalizando R$ 12 bilhões em três meses. O dinheiro também aliviaria uma perda de mercado estimada em 20%, disse ele. “Pode ter mais? Pode. Mas temos um horizonte de taxas de curtíssimo prazo para salvamento imediato”, afirmou.

Solução com toda a cadeia

Efrain destacou ainda que os efeitos e a duração da crise são desconhecidos e, caso ela se aprofunde e se prolongue, é preciso pensar em uma solução em que toda a cadeia do setor elétrico contribua, incluindo geração, transmissão e distribuição.

“Se o montante a ser absorvido pelas distribuidoras for muito grande, se não puder ser suportado no ambiente das distribuidoras, teremos de criar um modelo sustentável”, afirmou. “Não podemos ter uma solução em que a balança penda sempre para o lado que sempre pendeu. Não creio que seja uma solução justa.”

Efrain disse ainda que o setor elétrico não vai passar incólume à crise e que não é possível “blindar contratos e segmentos”. “Criar um modelo que traga efeitos perversos somente para o consumidor não é a melhor alternativa. É inadmissível pensar dessa forma. Esse é um modelo a se combater”, disse.

Itaipu

Efrain lembrou ainda que o governo pode contribuir por meio de Itaipu. Segundo ele, 60% da tarifa paga à usina binacional serve para amortizar a dívida para sua construção, algo que poderia ser reavaliado, na avaliação dele. “Podemos trabalhar isso para amenizar o impacto tarifário no ano que vem”, afirmou. “É hora de o Tesouro olhar o setor elétrico e ajudar.”

Em apoio à fala de Efrain, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa disse que a solução mais rápida sempre tem um custo. Ele lembrou que a Aneel trabalha de forma colegiada e que é esperado que o órgão regulador dê sua contribuição para conter os efeitos da crise. “A posição da agência é a de minimizar os impactos para o consumidor”, afirmou.

A diretora Elisa de Bastos Silva afirmou ainda que a agência quer tranquilizar o setor e mostrar que está agindo para buscar uma solução integrada e responsável, na busca dos melhores resultados.

Desconfortável, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone disse que as discussões da agência devem ser feitas “intramuros”. Ele defendeu ainda a manutenção de contratos, que, segundo ele, são a base da segurança jurídica do setor. “Não podemos incorrer em tarifaço, como no passado, mas a solução precisa mitigar riscos jurídicos”, afirmou. “Se isso não for assegurado de maneira correta, as tarifas seriam ainda mais altas.”

Por Anne Warth