A votação do chamado orçamento de guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para hoje, será feita na quarta-feira (15). Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho, na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia, que passou o feriado em conversas com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da matéria. A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da Casa nesta manhã. Até o fechamento desta reportagem Anastasia ainda trabalhava no texto.
No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda-feira , o senador Alessandro Vieira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.
Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada O senador pede que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.
“Há muitas controvérsias em relação à vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede , Randolfe Rodrigues, acrescentando que, nesse caso,o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de Medida Provisória ou projeto de lei complementar.
Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares também consideram a PEC 10/2020 um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.
Questionado se há chances reais da matéria ser votada na quarta, se não houver impedimento judicial, o líder do governo no Senado respondeu à Agência Brasil: “Estamos construindo. O relatório [do senador Antonio Anastasia] deve ajudar muito.”
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