O plenário da Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto de socorro aos Estados. A votação foi concluída e a medida vai agora à análise do Senado.
Deputados rejeitaram três destaques. Um deles queria permitir a contratação de operações de crédito para financiar o pagamento de precatórios pelos Estados e municípios. Outro pedia a suspensão da exigência da incidência do PIS/Pasep sobre a receita dos municípios e dos Regimes Próprios de Previdência Social até o fim do estado de calamidade e, por fim, havia uma proposta de criação do Fundo Nacional de Amparo a Estados e Municípios.
Mais cedo, a Câmara aprovou por 431 votos a favor e 70 contra o texto-base do projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propôs uma nova versão do texto nesta segunda-feira, 13, com a recomposição, por seis meses (de maio a outubro deste ano), de perdas das receitas com arrecadação de impostos.
A sessão da Câmara foi encerrada na sequência, e uma nova reunião foi convocada para esta terça-feira, 14, às 10h. Na pauta, a medida provisória do emprego verde e amarelo.
Por Camila Turtelli
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