O governo federal publicou uma Medida Provisória, no final da tarde desta terça-feira (7), autorizando uma nova fase de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. A MP permitirá saques de um salário mínimo por trabalhador e também extingue o Fundo PIS-Pasep, transferindo seus recursos para o FGTS. O Fundo PIS-Pasep não recebe mais recursos e, de acordo com cálculos do governo, comporta aproximadamente R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população. No entanto, aqueles que possuem algum patrimônio acumulado em contas do Fundo PIS-Pasep terão o montante preservado.
Segundo estimativas do governo, a nova liberação de recursos deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas e é considerada de maior valor possível sem que a sustentabilidade do FGTS seja comprometida. Com a medida, devem ser injetados cerca de R$ 34 bilhões na economia. O saque vale para contas ativas e inativas e estará disponível a partir do dia 15 de junho, estendendo-se até o fim do ano.
A nova MP anuncia mais uma iniciativa do governo para combater os efeitos negativos da Covid-19 na economia e renda dos trabalhadores brasileiros. Assim como em 2019, o governo opta pela liberação de recursos do FGTS para estimular a demanda e colocar dinheiro em circulação na economia. A experiência do ano passado, estima-se, impactou positivamente o PIB em cerca de 0,3% e 0,5%. A decisão de liberação de recursos é acertada.
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