Cotistas do PIS/Pasep continuam com mesmos direitos e poderão sacar recursos

O presidente do Conselho FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu nesta quarta-feira, 8, que, apesar da transferência de R$ 21,5 bilhões dos recursos do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), isso não impedirá os saques por parte de seus cotistas originais. “Desde a Constituição de 1988 não há mais depósitos no PIS/Pasep. A maioria dos seus cotistas são idosos e dar publicidade a esse fundo é importante. Os recursos seguem disponíveis para serem sacados”, garantiu.

O diretor do FGTS e do Codefat, Gustavo Tillmann, acrescentou que desde 1989 os recursos que antes iam para o PIS/Pasep passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. “Não tem havido procura pelos recursos parados no PIS/Pasep, então a ideia foi incorporá-lo ao FGTS. Enquanto esses recursos não forem buscados, eles darão fôlego para a nova liberação de saques do FGTS”, explicou.

Tillmann lembrou que os R$ 14 bilhões disponibilizados em 2019 e que não foram retirados no saque imediato do FGTS liberado pelo governo no ano passado também servirão de lastro para a nova medida. “Estamos falando de cerca de R$ 35 bilhões disponibilizados, sem comprometer a sustentabilidade do fundo. Há esforço enorme para manter os investimentos de R$ 78 bilhões do FGTS em saneamento, habitação e saúde em 2020”, completou.

O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Medida Provisória publicada na noite da última terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador.

A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País e foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.

Por Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues