O advogado Gustavo Ungaro pediu demissão da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, órgão que fiscaliza funcionários da Prefeitura. O agora ex-controlador-geral decidiu deixar o cargo depois que os vereadores aproveitaram o pacote de medidas apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) contra a pandemia do coronavírus para incluir emenda que reduz o poder da Controladoria-Geral. O projeto foi sancionado por Covas na segunda-feira, 31.
“O prefeito Bruno Covas encaminhou um projeto de lei com medidas para o enfrentamento da crise. Surpreendentemente, de carona numa emenda sobre benefícios a agentes de saúde, embutiu-se descabida alteração na Lei da Controladoria-Geral do Município, enfraquecendo o controle interno num momento em que a Prefeitura se destaca por ser a que mais aplica a Lei Anticorrupção e implementa um efetivo programa de compliance”, disse Ungaro ao jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-controlador tinha a expectativa de que Covas vetasse esse ponto do projeto de lei, considerado por ele ilegal e uma tentativa de tolher o poder do órgão de fiscalização.
A emenda, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.
‘Pé atrás’
Covas afirmou que o dispositivo é para um “período de excepcionalidade”. “Durante esse período, são feitos contratos emergenciais. E a gente sabe que todos os órgãos de controle têm um certo pé atrás com contratos emergenciais. A emenda cria uma instância recursal para que, durante esse período, em que vários contratos emergenciais são feitos, os gestores possam explicar as razões pelas quais escolheram fazer contratação por contrato emergencial e não seguir a lei de licitações. Não vejo forma de diminuição da controladoria, vejo apenas uma forma de dar mais tranquilidade aos gestores neste momento”, disse o prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Paula Reverbel
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