Congresso: deputados aprovam PLN 2 para flexibilizar gastos durante pandemia

Por 441 votos a favor e um contra, deputados aprovaram nesta quinta-feira, 2, em sessão do Congresso Nacional, projeto que organiza as regras do orçamento impositivo (PLN 2/2020) e flexibiliza gastos durante a pandemia do novo coronavírus. Falta ainda a medida ser votada pelos senadores.

O texto aprovado trouxe alterações feitas a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes nesta semana. O projeto garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do orçamento durante o ano e bloquear despesas, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares. O decreto de calamidade pública este ano, porém, livra o governo federal da necessidade de bloquear recursos (contingenciamento, no termo técnico).

As alterações feitas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), altera a projeção de resultado primário para Estados e municípios, permitindo um déficit de R$ 30,8 bilhões neste ano para governos regionais, ou seja, governadores e prefeitos poderão gastar mais sem ferir a legislação. A meta atual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de um superávit primário de R$ 9 bilhões.

A nova versão do projeto exclui a necessidade de compensação para propostas legislativas que aumentem despesas. Na interpretação do governo, esse item é necessário para permitir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, aprovado recentemente mas ainda não sancionado.

A líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido resolveu orientar a favor da matéria apenas por causa dessa mudança que dá mais condições para o governo efetuar novos gastos durante a calamidade.

Essa foi a primeira sessão virtual da história do Congresso. Para evitar aglomerações e dar viabilidade ao sistema de votação à distância, a participação de deputados e senadores foi dividida em dois horários. Os membros do Senado irão se reunir às 17 horas.

Por Camila Turtelli e Daniel Weterman