Investigação mira Aécio e ex-procurador por arquivar processo contra deputado

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, são investigados por suposta interferência para arquivar processo criminal contra o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG), ex-diretor da Furnas e antigo aliado do tucano. O caso é apurado sob sigilo e está no Supremo Tribunal Federal devido à prerrogativa do foro privilegiado dos parlamentares.

Aécio teria agido para arquivar as investigações contra Toledo no Ministério Público e na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os nomes de Marfan Martins Vieira e do delegado Fernando Veloso, ex-chefe da corporação, são citados por suposto conhecimento do esquema.

As investigações derivam da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, homologada em fevereiro pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Segundo Vieira, as acusações são “levianas, inverídicas e temerárias, formuladas por um delinquente sem a menor credibilidade”. Em fevereiro do ano passado, o ex-procurador-geral de Justiça havia sido citado por Cabral durante depoimento ao Ministério Público Federal por suposta atuação pelo arquivamento de processos relacionados ao ex-governador.

Em troca, Cabral disse aos procuradores que atuaria para reconduzir Vieira à chefia da promotoria fluminense.

À época, Marfan Vieira afirmou não haver nexo entre os motivos alegados por Cabral e a sua nomeação. O ex-procurador-geral ocupou a chefia do Ministério Público fluminense entre 2013 a 2017, entre as gestões de Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Dimas Toledo e Aécio Neves também são investigados na Lava Jato por propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. O tucano foi acusado pela PF de receber R$ 65 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2011, período em que ocupou o cargo de governador de Minas Gerais e senador federal.

Toledo agia como intermediário dos pagamentos, e foi indiciado por corrupção passiva.

Na época do Mensalão, Toledo ficou conhecido pela chamada “Lista de Furnas”, que apontaria o nome de 156 políticos de oposição supostamente beneficiados com recursos da estatal via caixa dois nas eleições de 2002.

O ex-diretor também foi delatado por Ricardo Assaf na Operação Descarte como suposto beneficiário de R$ 3,7 milhões de um total de R$ 40 milhões desviados da Companhia Energética de Minas (Cemig).

O gabinete do deputado afirmou que “não tem conhecimento de nenhum processo ou investigação contra si instaurado no Rio de Janeiro e jamais respondeu por qualquer fato relacionado ao seu mandato junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, afirma desconhecer completamente o assunto e “lamenta, mais uma vez, o vazamento seletivo e parcial de informações sem que o acusado, por desconhecer a acusação, possa se defender”.

O delegado Fernando Veloso disse que desconhece “qualquer fato como esse e eu jamais intervi em investigação nenhuma”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE O DEPUTADO FEDERAL AÉCIO NEVES

A defesa do deputado Aécio Neves desconhece completamente o assunto e refuta veementemente qualquer ilação que envolva o seu nome. E lamenta, mais uma vez, o vazamento seletivo e parcial de informações sem que o acusado, por desconhecer a acusação, possa se defender.

É preciso que as autoridades tomem cuidado com acusações sem qualquer fundamentação, feitas por aqueles que buscam desesperadamente adquirir alguns benefícios pessoais. Em especial, relatos que, por sua fragilidade, foram descartados pelo próprio MPF.

Alberto Zacharias Toron – Advogado

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL DIMAS TOLEDO

“O Deputado não tem conhecimento de nenhum processo ou investigação contra si instaurado no Rio de Janeiro e jamais respondeu por qualquer fato relacionado ao seu mandato junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado exerce a legislatura a mais de 9 anos, com prerrogativa de foro perante ao STF, o que tornaria esdrúxula – para não dizer francamente ilegal – a hipotética instauração de inquérito contra si no âmbito do MP carioca”.

COM A PALAVRA, O EX-PROCURADOR-GERAL DO RIO DE JANEIRO MARFAN VIEIRA

Por meio da assessoria do Ministério Público do Rio, Marfan Vieira afirmou que as acusações são “levianas, inverídicas e temerárias, formuladas por um delinquente sem a menor credibilidade” e que o objetivo de Sérgio Cabral, na delação, é ‘obter vantagens processuais que amenizem os seus quase 400 anos de condenação’. Ele disse ainda que irá processar o ex-governador “nas esferas criminal e civil, pela prática de denunciação caluniosa e pelos danos morais a mim causados”.

COM A PALAVRA, O EX-CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO FERNANDO VELOSO

Em resposta a ligação da reportagem, o delegado da Polícia Cívil do Rio, Fernando Veloso, respondeu: “O que posso dizer é que desconheço qualquer fato como esse e eu jamais intervi em investigação nenhuma – muito pelo contrário. Uma das marcas da minha administração foi garantir a autonomia jurídica dos delegados e a autonomia técnica dos peritos. Estou absolutamente tranquilo quanto a isso, não sei de que forma meu nome foi citado. Não sei se citaram meu nome insinuando que eu tenha feito alguma coisa. Minha consciência está absolutamente tranquila”.

Não fiz interferência nenhuma que não fosse uma interferência cabível, no sentido de fazer a Polícia funcionar, para a Polícia trabalhar. Nunca tive conversa nenhuma. Tive tempo na chefia com Sérgio Cabral, mas a maior parte do tempo foi com o Pezão. Mas não tive nenhuma conversa sobre isso, até porque nunca dei abertura nenhuma para governador nem para secretário nem para ninguém.”

Por Paulo Roberto Netto