‘Não há improbidade se não houver malícia’, diz Fux sobre atos urgentes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na noite desta segunda-feira, 30, que homens públicos possam “fazer atos urgentes sem o temor da acusação gratuita de improbidade”, em momentos como o atual, de crise com a pandemia do novo coronavírus. Fux participou de uma transmissão ao vivo pelo YouTube, realizada pela XP Investimentos, sobre “O papel do Judiciário na crise do coronavírus”.

Fux defendeu flexibilizações de regras. Na live, afirmou que hoje não há uma “visão persecutória” da Justiça. De acordo com o ministro, a jurisprudência pacificada atualmente é a de que “não há improbidade se não houver malícia”. “O momento exige algo quase que desumano, que é a celeridade e a eficiência”, afirmou.

Fux disse ainda que as respostas nesta crise têm de ser “boas” e acontecer “depressa”. O ministro do STF defendeu soluções tomadas imediatamente mas que não tenham atos de improbidade. Segundo Fux, “só o dolo é que permite a imputação do delito ou da improbidade”.

O ministro do Supremo Tribunal declarou também que o legislador poderia estabelecer um “tegumento protetor” dos administradores públicos, “acrescentando algum dispositivo legal no sentido de que num momento de crise a improbidade vai requerer determinados requisitos”.

Fux admitiu que num momento de crise como o atual “leis temporárias advirão”. O ministro defendeu uma “lei das leis”, que regule edição de “leis emergenciais” em situações de gravidade.

Mediação e conciliação

Fux declarou que juízes devem exercer a mediação e a conciliação em momentos com este. “Eu recomendo que sejam criadas câmaras de conciliação e de mediação nos tribunais para soluções consensuais. Não converge para o sentido de justiça a aplicação literal da lei em momento de crise.”

Conforme o ministro do Supremo Federal, essas câmaras esvaziam o trabalho do Judiciário e trazem solução. Fux afirmou acreditar que, com câmaras de conciliação, os cidadãos teriam a “sensação de felicidade, de que a decisão foi justa”.

Prudência

Para o ministro do Supremo, o momento é de prudência e de tomada de decisões razoáveis. “O juiz tem que saber as consequências que a decisão judicial irá repercutir na vida dos cidadãos e das empresas”, exemplificou. “É um momento de consenso, sofrimento tem de ser dividido”, prosseguiu.

Salários

Na live, o ministro mostrou preocupação com eventual decisão de cortar salários. Na análise de Fux, o momento é de preservar meios de subsistência do trabalhador. “Às vezes, corte de salário de empregado representa caso muito árduo”, acentuou. “Proposta de congelar salários me pareceu acertada num primeiro momento”, acrescentou ao citar ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Quarentena

O ministro firmou, por fim, que o brasileiro mostra “disciplina ímpar” com isolamento recomendado por técnicos do governo.

Por Daniel Galvão