Com MP, não houve desistência em relação ao projeto de autonomia, diz BC

O Banco Central (BC) afirmou nesta terça-feira, 31, por meio de sua assessoria de imprensa, que não desistiu do projeto de autonomia formal da instituição, que atualmente tramita na Câmara. De acordo com o BC, a medida provisória (MP) 930, editada nesta data pelo governo de Jair Bolsonaro, tem um caráter apenas temporário, enquanto durarem os efeitos das ações tomadas contra os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.

Por meio da MP, o BC “blindou” seus dirigentes e servidores contra eventuais questionamentos futuros, na Justiça, a respeito de medidas adotadas para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira. A MP tem entre seus objetivos a não responsabilização dos dirigentes e servidores do BC pelos atos praticados “de boa fé” durante a crise. As exceções são quanto aos atos praticados “fora dos contornos legais”.

Na exposição de motivos da MP, o Banco Central lembra que “ainda hoje correm no Poder Judiciário e em órgãos de controle ações buscando a responsabilização de dirigentes do BCB Banco Central do Brasil por medidas adotadas na década de 1990 que garantiram a estabilização monetária, o saneamento do SFN Sistema Financeiro Nacional e o controle do mercado de câmbio”.

Por meio de sua assessoria, o BC pontuou que “a proteção legal permanente segue em discussão na Câmara dos Deputados, no âmbito do projeto de autonomia encaminhado pelo executivo (PLP 112)”.

Há anos, o BC vem lutando para aprovar, no Congresso, sua autonomia. A expectativa era de que a proposta atualmente na Câmara fosse levada à votação ainda no primeiro semestre de 2020.

Com a pandemia, a agenda legislativa passou a dar prioridade a medidas de combate aos efeitos da covid-19.

Por Fabrício de Castro