O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou hoje (30) que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. Em entrevista para apresentar o resultado fiscal de fevereiro, Mansueto afirmou que este ano “será bastante atípico”, devido às medidas de enfrentamento à covid-19.
“Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho”, disse em entrevista transmitida pela internet.
Mansueto citou os programas de governo para enfrentar a crise com impacto nas contas públicas, como o seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais, a postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e do abono salarial.
Mansueto afirmou que para o pagamento de informais serão usados dados da rede de assistência social, de programas públicos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do cadastro único, etc.
Sobre o valor, Mansueto disse que R$ 600 por trabalhador não é pouco e destacou que trata-se de um programa emergencial. “Estamos em um país em que 50% das pessoas que têm carteira de trabalho assinada ganham menos de dois salários mínimos por mês”, disse.
O secretário disse que tem que ser analisado com muito cuidado a possibilidade de se reduzir mais os impostos federais. “Qualquer medida de aumento de despesas ou redução de arrecadação aumenta o buraco fiscal”, lembrou.
O secretário destacou que não deve haver um aumento permanente de despesas, passada a crise. “É fundamental que se tenha controle para que despesas temporárias não se transformem em permanentes. Se isso acontecesse, a gente colocaria toda a trajetória de ajuste fiscal em risco. Por isso que é muito importante que todas as ações com efeitos econômicas e socais fiquem restritas a 2020”, disse.
Mansueto disse que a atividade econômica estava em recuperação, antes de a crise atingir o Brasil, e que o governo estava fazendo ajustes na economia. “Ainda bem que a gente está passando por uma circunstância tão difícil depois de ter aprovado a reforma da Previdência, de ter feito vários ajustes estruturais da economia, inclusive com um cenário de inflação muito baixa e de juros muito baixos”.
Ele afirmou ainda que o Brasil tem um problema estrutural, que é gastar praticamente tudo que arrecada, desde 2015, para pagar despesas obrigatórias. “Por isso que é tão importante a gente focar em um ajuste fiscal estrutural, controlar o crescimento das despesas obrigatórias. O primeiro grande passo foi dado com a aprovação da reforma da Previdência, mas ainda há muito mais coisa a fazer. Mas pelo menos, esse é o primeiro ano depois de quatro anos que não temos todos os concursos programados. Houve uma parada para o governo se reorganizar e não tem aumento do salário dos funcionários públicos”, disse.
Mansueto defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a aprovação dessa medida é importante para que a decisão política de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais. “Por isso que é tão importante esse bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovação dessa PEC do esforço de guerra, que vai regulamentar toda essa parte das finanças públicas em períodos de calamidade pública”, disse Mansueto.
Em fevereiro, o déficit primário do governo, despesas (sem considerar gastos com juros) maiores que as receitas, chegou R$ 25,857 bilhões. De acordo com Mansueto, o resultado foi impactado pelo aumento de transferências da União para estados e municípios. “Houve aumento de transferência a estados e municípios devido ao aumento de arrecadação em janeiro”, afirmou. Essas transferências chegaram a R$ 33,397 bilhões, com aumento real (descontada a inflação) de 9,6%.
No primeiro bimestre de 2020, houve superávit primário de R$ 18,275 bilhões frente a superávit de R$ 11,799 bilhões em 2019.
O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ) acumulado em 12 meses até fevereiro de 2020 foi déficit de R$ 90,8 bi, equivalente a 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta de resultado primário do Governo Central para 2020 era de déficit de R$ 124,1 bilhões, equivalente a 1,64% do PIB. Mas devido aos gastos para enfrentamento da pandemia de covid-19, o decreto de calamidade pública dispensou o governo do cumprimento dos resultados fiscais.
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