Agricultura prorroga validade de declaração do pequeno produtor

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A decisão foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União (DOU).

A DAP é uma espécie de cédula de identidade que comprova o enquadramento do produtor rural como pequeno produtor. Ela também se aplica aos pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O documento é requisito básico para o acesso a políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).

Segundo o Mapa, a prorrogação aplica-se a todos os tipos de declaração da aptidão ativas. O ministério disse ainda que a decisão de prorrogar a validade das declarações levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) com o intuito de minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

“A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus”, informou o ministério.