Oposição pede que Congresso devolva MP que tirou poder de governadores

Deputados da oposição decidiram solicitar à cúpula do Congresso Nacional a devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 926, que se sobrepôs a restrições ao transporte feitas por governadores, como o do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o de São Paulo, João Doria (PSDB).

Editada na sexta-feira, dia 20, a MP 926 dá poder de controle ao governo federal sobre as limitações impostas ao deslocamento intermunicipal e interestadual, como o fechamento de portos, rodovias ou aeroportos, quando afetarem serviços públicos e atividade essenciais.

As ordens de restrição à circulação não podem afetar trabalhadores do serviço público e atividades essenciais, como saúde e segurança pública, tampouco de cargas, com vistas a impedir o desabastecimento.

As restrições devem ainda ser embasadas tecnicamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Eles se reuniram no sábado, dia 20, em videoconferência para debater ações durante a crise sanitária e econômica da covid-19. A liderança da minoria é exercida pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e a da oposição, pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Participaram também deputados de PCdoB, PSOL e PSB.

As posições de partidos da oposição serão levadas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As principais preocupações dos parlamentares são com ações para saúde, garantia do emprego e distribuição de renda, isenção de tributos a setores econômicos que possam garantir produtos essenciais, preservação de micro e pequenas empresas e atenção ao pacto federativo.

“O Congresso e a Minoria devem exigir do Ministério da Saúde o plano de aumento de equipamentos e insumos necessários ao momento, como, por exemplo, materiais de testagem, respiradores, entre outros”, manifestaram os líderes da minoria e da oposição, em nota.

Os opositores afirmam que o governo Bolsonaro age com negligência e “desrespeita o povo quando ele mais precisa”.

Por Felipe Frazão