Senado aprova decreto que declara estado de calamidade pública por covid-19

O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus. Até quinta-feira, 19, os dados apontavam sete mortes pela covid-19 no Brasil.

A proposta foi aprovada em uma sessão virtual – a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença.

Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas. Foram 75 votos favoráveis ao decreto, que foram dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários. O aplicativo de votação automática para as reuniões remotas ainda não ficou pronto.

É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar. Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).

O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade.

O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita a distância.

Senador com coronavírus

Mesmo diagnosticado com coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou da sessão remota do Senado para votar o decreto de calamidade pública.

O parlamentar confirmou que está com a doença na quinta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também estão com a doença, mas não participaram da sessão. Trad está hospitalizado.

“Eu não poderia deixar de participar deste momento histórico e meu voto é sim”, disse Bezerra, agradecendo aos colegas por desejarem melhoras. O senador está em quarentena.

Outros parlamentares também estão em isolamento, mesmo sem registro da doença. Um deles é Jorginho Mello (PL-SC), que também participou da sessão virtual. Ele está em quarentena após ter participado da comitiva presidencial nos Estados Unidos e tido contato com autoridades diagnosticadas com coronavírus.

Por Daniel Weterman