O Ministério Público de Santa Catarina recomendou uso da Polícia Militar para promover o fechamento e interdição de lojas da rede Havan, do empresário Luciano Hang, que permanecerem em funcionamento no Estado. Por força de decreto do governador Carlos Moisés (PSL), baixado na terça-feira, 17, para conter a escalada do coronavírus, somente estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias, supermercados e postos de combustíveis, podem continuar funcionando.
No pedido, o promotor Daniel Paladino, do Centro de Apoio ao Consumidor, informa que as unidades da rede estariam abertas ao público “para serviços de pagamento”, conforme comunicado publicado em seu próprio site, o que viola o decreto estadual.
Na quinta-feira, 19, agentes da Guarda Municipal de São José, na Grande Florianópolis, constataram lojas da rede funcionando com funcionários uniformizados. Apesar do descumprimento, ninguém foi levado para delegacia.
Após o flagrante, a unidade fechou as portas. Procurada, a Polícia Militar informou que está ciente da recomendação do MP e disse que está verificando qualquer descumprimento do decreto. A assessoria da corporação não soube informar se alguma unidade da rede de loja foi alvo de ações da PM.
Desde terça, a PM de Santa Catarina realizou 4.325 intervenções, foram 285 notificações, 29 interdições de estabelecimentos e a criação de 53 termos circunstanciados.
A assessoria de imprensa da rede Havan informou que as lojas no Estado estiveram abertas sim, mas apenas para receber pagamentos, mas que desde a manhã desta sexta todas as unidades permaneceram fechadas. A empresa ainda informou que está colocado um toten para os pagamentos.
O caso está sob análise do advogado Fábio Roberto de Souza, do Departamento Jurídico da rede, que deve se manifestar ainda nesta sexta sobre o episódio.
Em Santa Catarina, além da determinação para fechamento de estabelecimentos também está proibida permanência de pessoas em locais públicos como praias e parques, assim como proibição de transporte de passageiros em todo o Estado. As divisas e fronteiras do Estado também estão bloqueadas para ônibus e veículos de fretamento.
Por Fábio Bispo, especial para a AE
A turbulência bancária ocorrida no ano passado nos Estados Unidos ilustra claramente que supervisores e…
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que as reduções do teto dos juros do…
A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou que o governo federal enviará uma Medida Provisória…
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na rede social X (antigo…
A consulta pública do projeto da rodovia Nova Raposo, em São Paulo, contou ao todo…
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aumentou prazos e suspendeu entregas de materiais regulatórios para…