O novo marco do setor elétrico (PLS 232/2016) não poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados e precisará ser votado no plenário do Senado. Senadores apresentaram um recurso nesta sexta-feira, 20, pedindo a análise do plenário, atrasando a tramitação da proposta no Congresso.
O recurso foi apresentado na Mesa Diretora por senadores de partidos de oposição, além de Major Olimpio (PSL-SP). “É fundamental que todos os senadores tenham a oportunidade de conhecer melhor esta matéria e encaminhar seus votos”, diz a justificativa do recurso, observando que a maioria dos senadores da atual legislatura não faziam parte do Senado quando o projeto começou a ser discutido.
O setor elétrico considera a proposta, aprovada na Comissão de Infraestrutura no último dia 10, como uma das mais importantes em tramitação no Congresso.
O governo é favorável, mas já avisou que poderá vetar alguns itens. Uma das polêmicas é a divisão de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) relativos à renda hidráulica.
Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicou, o Ministério da Economia tentou retirar o trecho da proposta.
Pelo texto, dois terços da renda hidráulica das usinas hidrelétricas passarão a ser repassadas para CDE, usada para bancar subsídios, e um terço ficará com o Tesouro Nacional.
O governo considera o valor baixo para as contas da União e defende que o assunto seja discutido em outro projeto, o da privatização da Eletrobras.
Por Daniel Weterman
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