Governo Doria chama de ‘descabida’ liminar que parou reforma

A gestão João Doria (PSDB) classificou como “descabida” a decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminarmente os efeitos da reforma da Previdência estadual aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

A medida atendeu a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que questiona a legalidade da figura do relator especial que deu parecer positivo para as mudanças nas aposentadorias.

“O governo do Estado de São Paulo considera a decisão de suspensão da reforma da Previdência descabida e irá adotar as providências judiciais necessárias para comprovar a legalidade da lei aprovada”, afirmou a gestão Doria, em nota.

A nova disputa jurídica gira em torno do relator especial da proposta, no caso, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo). Segundo o desembargador Malheiros, houve vício no processo legislativo que usou a figura do relator para substituir o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia na elaboração do parecer sobre a reforma da Previdência.

Em fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar que discutia, entre outros pontos, a figura do relator especial, afirmando que não via entraves ao processo legislativo. A decisão permitiu a tramitação e a aprovação do projeto, cuja implementação foi agora suspensa.

Anteontem, o líder do governo Doria na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), disse ao Estado que previa a derrubada da nova liminar em “dois ou três dias”, e que o assunto já havia sido “pacificado” por Toffoli em fevereiro.

O relator, Heni Ozi Cukier, classificou o caso como “interferência” entre Poderes e “estratégia de pura obstrução”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Paulo Roberto Netto