Funai atropela regimento e libera acesso a índios isolados

A Fundação Nacional do Índio (Funai) atropelou o próprio estatuto e autorizou que suas coordenações regionais possam fazer contato direto com povos indígenas isolados na floresta, desde que entendam ser necessário, por causa da pandemia do coronavírus.

A decisão ignora frontalmente o que está previsto no processo de contato com os povos isolados. Por lei, é a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGiirc) que discute, estuda e decide sobre a necessidade ou não de contato com esses povos. São ações extremamente complexas, por envolver acesso a regiões remotas e, principalmente, por colocar em risco a saúde desses povos indígenas sem convivência com não índios.

A Funai tem hoje 11 frentes de proteção aos isolados em todo o País, que executam as políticas e decisões da coordenação-geral. Já no âmbito regional, há 39 coordenações.

A portaria publicada na terça-feira, 17, pelo presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, afirma que esses povos seguirão sem contato, mas que esse comando “pode ser excepcionado caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado e deve ser autorizada pela CR (coordenação regional)”.

A portaria publicada pelo presidente da Funai determina que “ficam suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas”, mas adiciona que a esse comando “pode ser excepcionado caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado e deve ser autorizada pela CR (coordenação regional) por ato”.

A portaria define ainda que o contato entre agentes da Funai, bem com a entrada de civis em terras indígenas, estão “restritas ao essencial de modo a prevenir a expansão da epidemia”.

Hoje, há 107 registros da presença de índios isolados em toda a Amazônia Legal, área que abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos Estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. A maior presença de povos isolados do Brasil se dá no Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, onde já foram registradas 16 referências desses grupos. A população total da terra oscila entre 3,8 mil e 5,5 mil pessoas, sem incluir as estimativas da população de índios isolados.

Por meio de nota, a Funai confirmou a decisão sobre os povos isolados. A fundação informou que suspendeu, pelos próximos 30 dias, as autorizações de entrada em terras indígenas em geral, em todo o País, e que isso “é uma forma de evitar a disseminação do vírus nas aldeias, uma vez que as populações indígenas se encontram no grupo de risco de contaminação por serem mais suscetíveis e vulneráveis ao contágio”.

Só não estão suspensas as visitas necessárias à continuidade de serviços essenciais, como ações de segurança, atendimento à saúde, entrega de gêneros alimentícios, de medicamentos e combustível. “A avaliação será realizada pela autoridade competente nas Coordenações Regionais da Funai, que poderão reavaliar e reagendar as autorizações já concedidas, especialmente quando envolverem a realização de eventos ou impliquem a entrada de mais de cinco pessoas na terra indígena”, declarou a Funai.

O período de aplicação das medidas poderá ser prorrogado, conforme determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por André Borges