Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciaram hoje (18) a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus (COVID-19). O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto, onde um projeto de lei estabelecendo a medida foi assinado.

Durante o anúncio, Toffoli disse que o Poder Judiciário não vai ter suas atividades suspensas e estará aberto para atender as demandas judiciais que surgirem. Toffoli previu que a decretação de situação de calamidade pública levará à “alta litigiosidade” no judiciário. O ministro também informou que o Judiciário não vai parar suas atividades e atuará em conjunto com os demais poderes.

“Precisamos, mais do que nunca, ter serenidade para que possamos formular as medidas de proteção da saúde de todos os brasileiros. Os poderes públicos devem ser e estão sendo resolutivos e firmes na adoção de medidas de cautela e preservação da saúde de todos. O sistema de Justiça brasileiro não irá parar”, afirmou Toffoli.

Mais cedo, o STF decidiu reduzir a frequência de realização de sessões presenciais para evitar aglomerações de pessoas nas dependências da Corte devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), mas o tribunal não será fechado. Os ministros e servidores vão continuar trabalhando, mas de forma remota, por meio do sistema eletrônico de processos. O trabalho ocorrerá em casa ou nos gabinetes. Os julgamentos virtuais também serão ampliados pelo Supremo.