MPF quer direito de resposta para indígenas em ‘live’ e Twitter de Bolsonaro

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo indenização por danos morais e direito de resposta ao povo Waimiri-Atroari, que teve o bloqueio de suas terras derrubado pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) com uma motosserra e um alicate de pressão. A Procuradoria aponta que o dano tem relação com “discursos desumanizantes e discriminatórios” do presidente Jair Bolsonaro e de autoridades de seu governo e pede que a Justiça determine que o presidente publique uma carta do povo Waimiri-Atroari em seu perfil no Twitter e disponibilize pelo menos 25% do tempo de três de suas “lives” para participação dos indígenas.

Segundo os procuradores, o episódio na terra indígena Waimiri-Atroari mostra “como o discurso parcial e contrário aos povos indígenas, associado a políticas enviesadas e à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais, favorecem um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios”.

A carta que seria publicada no Twitter de Bolsonaro – que deve ficar fixada no topo do perfil durante um ano – e veiculada em suas “lives” também seria divulgada no site da Presidência, indicou a Procuradoria.

O MPF também requereu à Justiça que condene o governo a fazer um pedido de desculpas público dentro da terra indígena Waimiri-Atroari, a elaborar um plano de combate ao discurso de ódio contra os povos indígenas brasileiros e financiar uma cartilha contando a história do povo Waimiri-Atroari.

A ação tramita na 3.ª Vara Federal de Manaus e pede ainda que, nos termos da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra todas as formas de discriminação racial, seja feita manifestação pública dos ministérios e da Presidência pedindo que nenhuma autoridade incite ou encoraje a discriminação racial.

‘Menosprezo’ de Bolsonaro e de seus ministros e integracionismo

Na ação são citados diferentes discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e da presidência da Funai que, segundo os procuradores, ”menosprezam’ os modos de vida indígenas, com alta carga preconceituosa e discriminatória e grande potencial de estimular violências que, incontidas, podem culminar em processos genocidas’.

O MPF destaca que o povo Waimiri-Atroari foi vítima de “um dos mais graves processos de genocídio indígena já registrados no Brasil”, durante a ditadura militar e sob a justificativa da “integração” à sociedade e de permitir o “desenvolvimento nacional”.

A ação indica que, segundo documentos da Comissão Nacional da Verdade, dois terços do povo foi dizimado por causa de ataques militares, destruição ambiental e epidemias quando os governos ditatoriais invadiram o território indígena para a construção da BR-174, da usina hidrelétrica de Balbina e para permitir que uma empresa fizesse exploração minerária na região.

A Procuradoria sustenta ainda que o governo Bolsonaro tem “destinando aos povos indígenas e ao povo Waimiri-Atroari um tratamento público que não observa a Constituição” ao defender abertamente um ‘projeto integracionista que contraria a lei fundamental por hierarquizar os diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira’.

“Desde 1º de janeiro de 2019, o Estado brasileiro vem expressamente afirmando que pretende omitir-se no seu dever de proteção aos povos indígenas e que vai adotar políticas públicas não mais autorizadas pelo texto constitucional”, diz a ação.

Declarações de Bolsonaro são ‘discurso de ódio’, diz Procuradoria

O Ministério Público Federal afirmou ainda que considera declarações de Bolsonaro como discurso de ódio, entre elas a feita pelo presidente durante “live” de que “índio mudou, está cada vez mais um ser humano igual a nós”. Além disso, segundo os procuradores, os discursos do atual governo promovem omissão estatal no dever constitucional de proteger os povos indígenas.

Entre as falas destacadas pelos procuradores estão uma declaração dada por Bolsonaro em 2018: “Por que no Brasil devemos mantê-los reclusos em reservas como se fossem animais em zoológicos?”, disse o presidente eleito, em visita a Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo.

A Procuradoria faz referência ainda a uma fala mais recente, de novembro de 2019, quando o presidente disse: “Nossos índios, a maior parte deles, são condenados a viver como homens pré-históricos dentro do nosso próprio País”.

O MPF diz ainda que no perfil de Bolsonaro no Twitter também são constantes os discursos que podem estimular violências contra os povos indígenas, em especial aqueles que alegam que ‘indígenas precisam ser “assimilados” ou “integrados” à sociedade.

“Reintegrar os índios à sociedade levando até a estes condições para que possam se sentir brasileiros e não apenas serem tratados como massa de manobra e divisão do povo para contemplar planos de poder”, disse o presidente em sua conta verificada, em fevereiro de 2019, frisa a Procuradoria.

Segundo os procuradores, o discurso é violento por “por impor uma única visão sobre os modos de vida dos povos indígenas, ao sentenciar que ‘eles querem ser como nós’ e que precisam adquirir um modo específico de vida”.

“Tais discursos tentam colocar a sociedade contra os indígenas, dando a entender que eles estão impondo exigências indevidas, quando na verdade reivindicam deveres estatais e direitos previstos na legislação, através de procedimentos administrativos e jurídicos que são ignorados nas falas do governo brasileiro”, diz a Procuradoria.

Frase violenta aos Waimiri-Atroari

A Procuradoria destacou ainda uma declaração dada por Bolsonaro na entrada do palácio da Alvorada, em Brasília, mencionando o povo Waimiri-Atroari e a construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista. “A gente não consegue fazer o Linhão de Tucuruí, não consegue fazer porque (há) achaque de ONG, índio que quer dinheiro”, afirmou o presidente.

A ação civil pública indica que há um diálogo estabelecido entre a Funai e os indígenas sobre o linhão, mas não houve qualquer retratação do presidente da República para corrigir a inverdade.

“No caso do povo Waimiri-Atroari, o discurso discriminatório tem como pano de fundo principal a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, mas não se limita a esse tema, abrangendo também outros temas de interesse da sociedade regional, como a disputa pela circulação na rodovia BR-174. Com isso, cria-se um cenário favorável a práticas de violência contra esse povo, as quais já não são mais meramente potenciais”, dizem os procuradores.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo