Congresso derruba veto e aprova pauta-bomba

O Congresso Nacional derrubou, na tarde de ontem (11), o veto 55/2019 exercido pelo presidente Bolsonaro. A Câmara e o Senado votaram contra a manutenção do veto, que impedia um reajuste no critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, passa-se a estender o benefício para aqueles que têm renda familiar per capita de meio salário mínimo – o critério anterior era de ¼.

A mudança deve gerar novas obrigações, segundo o governo, de cerca de R$ 20 bilhões por ano para as contas públicas. Em um ano cujas despesas discricionárias devem ficar abaixo de R$ 100 bilhões, aumentar os gastos obrigatórios é um tiro no pé e pode comprometer o funcionamento do governo. Segundo a IFI, o nível mínimo de despesas discricionárias para a máquina pública funcionar é de R$ 77 bilhões. O governo teria que cortar dessas despesas para compensar os novos gastos que não estavam previstos. Ainda segundo o órgão, há um espaço de cerca de R$ 26 bilhões, em 2020, para o teto de gastos. Os novos gastos corroem cerca de 80% desse espaço, colocando em risco o cumprimento do teto.

O Congresso claramente quis dar um recado ao governo, aprovando uma pauta-bomba. Há de se questionar, porém, a irresponsabilidade de deputados e senadores em querer dar o “troco” político em uma matéria relacionada à economia, tão frágil nesse momento. O governo, por sua vez, poderia ter evitado a derrubada se tivesse maiores preocupações em realizar uma articulação política sólida.

Inclusive, na manhã de hoje, o ministro Luiz Eduardo Ramos foi afastado da função de articulador, dando espaço para o ministro Jorge Oliveira. Além do pessimismo relacionado ao coronavírus, a bolsa brasileira deve cair hoje também em função da nova ameaça à responsabilidade fiscal.