O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou que a investigação contra o filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, seja enviada para a Justiça Federal de São Paulo. A decisão tira o inquérito das mãos do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba após saída de Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Lulinha é investigado na fase 69 da Lava Jato, a “Mapa da Mina”, que apura contratos de R$ 132 milhões firmados pela Oi/Telemar com empresas de seu empresarial, a Gamecorp/Gol. A alegação é que tais repasses eram contrapartidas a atos de Lula que beneficiaram o setor de telefonia durante a gestão do petista.
A força-tarefa de Curitiba argumenta também que recursos ilícitos podem ter sido usados para a compra do sítio de Atibaia, pivô da condenação mais pesada já imposta a Lula na Lava Jato – 17 anos de prisão, um mês e dez dias de reclusão. O sítio está em nome de dois sócios de Lulinha na Gamecorp/Gol: Jonas Suassuna e Kalil Bittar.
A retirada do inquérito de Curitiba atende pedido da defesa de Lulinha, patrocinada pelo criminalista Fábio Tofic Simantob. Ele argumentou que o caso não tem vínculos com os desvios da Petrobrás investigados pela Lava Jato.
Em dezembro, o caso foi analisado pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que negou transferir o caso para São Paulo até que fosse decidido qual vara teria competência para julgar a investigação. Segundo ele, a alegação da força-tarefa da Lava Jato para manter os autos em Curitiba era “bastante tênue, senão inexistente”.
“Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp”, disse Gebran Neto.
Por Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega
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