Domingos Neto: Transparência sobre emendas de relator caberá ao Congresso

A transparência sobre quem indicou e para onde vão os recursos das emendas do relator-geral do Orçamento, calculadas em R$ 15 bilhões, dependerá do Congresso Nacional, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Os projetos aprovados nesta quarta-feira, 11, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém, não trazem essa previsão.

“Essa questão (transparência) não cabe a mim porque a autoria, e isso podemos mudar nos próximos anos, de todas as mudanças feitas na comissão de Orçamento passa como emenda de relator, mas não quer dizer que são do deputado Domingos Neto. Acredito que isso (o Congresso divulgar quem indicou e para onde) é positivo”, disse o parlamentar, relator do Orçamento de 2020 após a sessão da CMO.

A previsão de o Congresso dar um nível de transparência a essas emendas chegou a ser colocada no projeto, mas foi retirada após uma articulação de parlamentares para manter o texto original do governo e pressionar o presidente Jair Bolsonaro, que se colocou contra a proposta enviada pelo próprio Executivo.

O pacote aprovado pela CMO garante ao relator do Orçamento definir o destino e a ordem de prioridade de um volume recorde de emendas parlamentares, cuja modalidade não tinha pagamento obrigatório em anos anteriores. O parlamentar afirmou que os projetos foram elaborados em concordância com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seguindo o discurso “Mais Brasil, menos Brasil” para dar protagonismo ao Congresso no Orçamento.

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Por Daniel Weterman