CMO conclui votação de um projeto sobre regras do Orçamento e suspende sessão

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu a sessão e adiou para esta quarta-feira, 11, a votação dos projetos que alteram as regras do Orçamento e garantem ao Congresso o controle sobre uma fatia do Orçamento em 2020, período de eleições municipais.

A reunião foi adiada após discordâncias entre os parlamentares. A principal resistência está no Senado. Parlamentares falam que ainda não ficou claro como será a distribuição dos recursos de emendas a serem negociadas com os senadores.

Na reunião da CMO, apenas um dos três projetos encaminhados pelo governo foi aprovado. A proposta garante ao Executivo autonomia para ditar o ritmo de liberação das emendas parlamentares, apesar de o controle sobre o destino ficar com o Congresso.

Os valores serão discutidos em outros dois projetos, que devem votados na quarta. O mais polêmico deles garante poder para o Congresso definir o destino de R$ 15 bilhões a 17,5 bilhões em emendas indicadas pelo relator do Orçamento.

Alterações. O projeto aprovado foi alterado para dificultar a possibilidade de o governo mudar o destino das emendas parlamentares, recuperando conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se o Executivo quiser tirar recursos de uma área escolhida pelos deputados e senadores e colocar em outra, terá de encaminhar um projeto por lei. A proposta do governo autorizava a mudança por portaria.

Se o governo for bloquear o pagamento das emendas ao longo do ano, terá de fazer o corte na mesma proporção das despesas sob controle dos ministérios, determina a proposta aprovada. Isso garante que os recursos com a digital dos deputados e senadores tenham o mesmo tratamento do orçamento sob controle do governo.

Por Daniel Weterman