‘É preciso respeitar o nosso não e também o nosso sim’, afirma juíza

A mudança da cultura é o maior desafio para o enfrentamento da violência contra a mulher, avalia a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Segundo a magistrada, certos pressupostos papéis sociais da mulher e do homem tem relação direta com a violência de gênero e seus diferentes formatos – entre eles a violência sexual, que registrou recorde em 2018, com 66 mil vítimas de estupro, segundo o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“A gente tem que respeitar o nosso não e também o nosso sim, tudo aquilo que eles representam, com toda a dificuldade que você coloca. Há uma exigência cultural grande no nosso comportamento como mulheres”, afirma Teresa.

Além de revelar que ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, um aumento de 4,1% com relação a 2017, 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública também contabilizou alta dos feminicídios. Em 2018, 1.206 mulheres foram mortas por serem mulheres, segundo a versão mais recente do Anuário, divulgada em setembro.

Diante dos sucessivos aumentos nos índices de violência de gênero, Teresa frisa a complexidade do fenômeno e seus efeitos devastadores nas mulheres. O combate, segundo a juíza, passa pela educação e pela existência de serviços de política pública voltados ao fortalecimento das mulheres em situação de violência.

“A complexidade do fenômeno, além de não ser compreendida por algumas pessoas, quando revelada, ela nos dá o contorno exato da situação que está sendo vivenciada por essa mulher. Se a gente quer fazer alguma coisa a respeito daquela situação de violência, a gente tem que conhecer todos os aspectos e meandros daquilo que ela representa”, diz Tereza.

A juíza indica ainda que determinados pressupostos culturais acabam evitando discussões relativas à mulher e impedindo o desenvolvimento de políticas públicas. “Há dificuldades reais, como a que a gente tem como sociedade, como nação, de sequer falar a palavra interrupção de gravidez. É uma coisa complexificada a tal ponto que a gente não consegue ter uma discussão sem partir para momentos acalorados de defesa de valores, que não tem relação necessariamente com a política pública, mas que são feitos de maneira a evitar que a discussão seja colocada”, afirma Teresa.

A magistrada aponta que há ainda um longo caminho a ser percorrido, mas destaca os avanços da sociedade com relação à discussão sobre a violência de gênero: “Se por um lado a gente tem uma sociedade que ainda tem uma cultura machista, patriarcal, que ainda entende a mulher como suscetível de passar por uma série de situações que não sejam exatamente dotadas de igualdade e de dignidade, por outro lado a gente tem uma sociedade que está evoluindo, que está caminhando para um outro sentido, pelo menos está reavaliando essas escolhas.”

Confira a seguir os principais pontos da entrevista:

Estadão: Quais são os principais desafios do enfrentamento à violência contra a mulher hoje?

Teresa Cristina Cabral Santana: O nosso grande desafio é a mudança da nossa cultura. A gente ainda banaliza muito a questão da violência contra a mulher, não dá importância ao cuidado que ela merece. A gente normaliza determinados comportamentos que são violentos e com essa normalização há uma dificuldade da mulher que está em situação de violência de se reconhecer como estando em situação de violência e também da sociedade em fazer esse reconhecimento e dar o atendimento que ela precisa. Também acho que tem dificuldade na composição na rede de apoio e acolhimento à mulher porque a gente precisa de um serviço que torne possível que ela reconheça a situação de violência, se fortaleça e consiga sair dessa situação. Além disso, precisamos de serviços que façam atendimento ao homem autor de violência porque ele também precisa passar por esse tipo de reconhecimento, de que a situação é violenta, de que ela não pode se repetir e de que esse tipo de relacionamento com a companheira tem que ser estabelecido de uma outra forma, que não desrespeitoso, que não indigno.

Estadão: O que é preciso fazer para mudar esse contexto?

Teresa Cristina: A gente tem que investir mais em educação e conhecimento sobre o que é violência. Ainda tem muito preconceito. Tem gente que tem muito preconceito com relação à palavra feminismo, que não entende como sendo a defesa de direitos, a igualdade que é buscada, não a sobreposição ou algum tipo de vantagem, ou algum tipo de raiva ou mau reconhecimento, a gente está buscando a igualdade. Então a gente ainda percebe que as pessoas têm um entendimento que na verdade não consegue dar a dimensão do problema, e quando a gente tem dificuldade pra entender o problema, a gente tem dificuldade pra dar as soluções que ele precisa.

Estadão: Observamos anualmente o aumento da violência contra a mulher, em especial dos números relativos ao feminicídio. Qual a chave para reduzir isso?

Teresa Cristina: Para mim o grande desafio é a mudança da nossa mentalidade. A gente tem que repensar a forma como a gente lida com as relações interpessoais, as relações sociais. Acho que a gente tem que mudar essa dinâmica e se posicionar dentro dessas relações de uma outra forma. A gente ainda tem que conseguir compreender esse aumento da violência, porque o aumento de feminicídio obviamente que denota um aumento da violência.

Como ciência, há dois pólos que são extremamente importantes – primeiro a mudança da cultura, a educação, e segundo a existência de serviços de política pública voltados ao fortalecimento dessa mulher a conceber considerações para que ela saia da situação de violência. E para sair da situação de violência ela precisa ter condições, ela precisa ter um trabalho, pagamento de aluguel ou um atendimento que venha fortalecê-la de alguma forma, melhorar autoestima, enfim.

Em uma outra situação, é necessário também o atendimento desse homem autor da violência. Porque ainda que essa mulher eventualmente saia da situação de violência ou rompa o relacionamento em si, a gente ainda tem um homem autor de violência que pode se relacionar com outras pessoas e reproduzir aquele relacionamento violento, tratamento violento em outras situações em outros relacionamentos que ele venha a ter.

A diminuição desses índices todos é um desafio porque requer que a gente mude nossa concepção de relacionamento. Nós fazemos parte dessa mesma sociedade, estamos imersos nessa sociedade que é a mesma cultura que se ergueu e que se faz em cima de determinados princípios de determinadas condutas, então é um desafio porque para gente conseguir superar isso a gente também tem que superar nossos próprios entendimentos, a nossa própria conduta, para gente se posicionar nessas relações de outra forma, então é um desafio grande.

Estadão: E com relação ao combate à violência sexual, assédio, estupro e a importunação sexual?

Teresa Cristina: Todas essas violências contra a mulher fazem parte de um mesmo tronco que é o da violência de gênero, entendida como a que decorre de uma dificuldade de se vivenciar relações porque se parte do pressuposto que o homem tem determinado papel e que a mulher tem um determinado papel. Por conta disso, se esses papéis não são assumidos exatamente da forma como a gente foi educado a se comportar, essa violência acaba acontecendo naquela determinada situação. E ela pode ter diferentes formatos. Não é a toa que a Lei Maria da Penha fala na violência física, moral, patrimonial, na psicológica e na sexual, exatamente por conhecer a complexidade dessa situação, a complexidade das relações humanas.

Como falei, é muito difícil você ter uma violência só, de ordinário principalmente naquelas situações onde o ciclo de violência está presente, essas violências acontecem todas. Então a gente aprender a se posicionar de maneira diferenciada com relação aos nossos relacionamentos, inclusive nos nossos relacionamentos sexuais, também é um desafio, porque requer uma mudança de cultura. Essas campanhas todas, não é não, e sim é sim. Porque a gente tem que respeitar o nosso não e também o sim, tudo aquilo que eles representam, com toda a dificuldade que você coloca. Há uma exigência cultural grande no nosso comportamento como mulheres. Então mudando esse tipo de padrão é que a gente consegue fazer alguma coisa também com relação à violência sexual.

Estadão: Com a senhora vê a influência dessa cultura em discussões como a do aborto?

Teresa Cristina: A dificuldade é a mesma porque a gente bate em determinados pressupostos, que são culturalmente colocados e a partir dessa percepção a gente acaba não permitindo que determinadas discussões se estabeleçam e não consegue evoluir como política pública. De novo, todas essas questões fazem parte de um mesmo tronco, essa cultura que legitima determinados comportamentos como se fossem naturais e a partir daí a gente vai elegendo todas as nossas normas todas as nossas regras de convivência. E aí há dificuldades reais, como a que a gente tem como sociedade, como nação, de sequer falar a palavra interrupção de gravidez. É uma coisa complexificada a tal ponto que a gente não consegue ter uma discussão sem partir para momentos acalorados de defesa de valores que não tem relação necessariamente com a política pública, mas que são feitos de maneira a evitar que a discussão seja colocada.

Estadão: Como a senhora vê o avanço das políticas públicas e no entendimento do judiciário sobre as questões relacionadas à mulher?

A gente evoluiu bastante. A gente conseguiu já proporcionar um atendimento, tanto que as mulheres em situação de violência têm procurado mais os serviços, e a gente tem uma maior conscientização da sociedade. O judiciário tem se esforçado bastante para que essa questão seja tratada de maneira conforme, para gente compreender o que é violência, nos formar para conseguir entender como ela se coloca e como ela acontece, e isso tem uma repercussão muito grande na mudança de comportamento social.

Acho que a gente tem uma evolução que é muito evidente, tem coisas que a gente precisa fazer ainda, não dá para dizer o contrário, considerando os altos índices de violência que nós temos, ainda infelizmente. Mas a gente percorreu bastante coisa. A gente tem que reconhecer que a gente saiu de uma situação que a gente ignorava e achava que não havia a violência, isso como cultura, como sociedade, para uma situação em que a gente para para olhar, para divulgar, para comentar, para conseguir compreender o que é o problema.

Estadão: Há algum ponto em que a senhora veja um avanço especial com relação à proteção da mulher em situação de violência?

Teresa Cristina: As medidas protetivas vem sendo concedidas de maneira expressiva, inclusive algumas que praticamente não eram concedidas antigamente, como a suspensão ou restrição ao porte e posse de arma de fogo, que é extremamente importante, que é eficaz como prevenção. Isso previne efetivamente. Uma pessoa de posse de arma de fogo ela acaba tendo maiores possibilidades de fazer violências que sejam letais, né, o feminicídio. Então há uma percepção diferenciada e isso a gente percebe em todos os órgãos né, em todas as instituições.

Estadão: Algum tipo de situação de violência tem chamado atenção da senhora?

Teresa Cristina: Acho que a gente tem tido muito mais casos de mídia digital e eletrônica na realização e práticas de violência, que era uma coisa que antigamente a gente não via muito. E a gente tem que se preparar para isso, tanto na forma de evitar que ela aconteça, tanto na forma de quando ela acontece como fazer para que o dano seja o menor possível considerando principalmente a capilaridade que tem a ver com as ações pela internet e ou pela mídia social. Acho que quanto às formas de violência, vejo também que a violência psicológica tem sido noticiada de maneira mais frequente, e a patrimonial também. Não sei se porque a gente acaba apurando mais o olho e consegue visualizar ou aferir coisas que a gente não via no passado, mas são coisas que têm chegado ao conhecimento do sistema de justiça. A gente tem boletins de ocorrência lavrados nesse sentido, com a narrativa da violência psicológica, da violência patrimonial, até de maneira mais pormenorizada.

Estadão: E qual a importância desse relato mais completo e detalhado sobre a situação de violência?

Teresa Cristina: É bem importante, porque a violência ela normalmente não acontece de uma única forma. De ordinário ela acontece de maneira múltipla e complexa. A violência doméstica é um fenômeno complexo que envolve uma série de atos. Dificilmente a gente percebe a existência de uma violência física sem que haja a violência psicológica, a moral, a patrimonial e, de uma maneira especial, a violência sexual também. E a violência sexual é entendida inclusive como a dificuldade na utilização de métodos contraceptivos ou que possam impedir a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis.

Então essa complexidade do fenômeno, além de não ser compreendida por algumas pessoas, quando revelada, ela nos dá o contorno exato da situação que está sendo vivenciada por essa mulher. Se a gente quer fazer alguma coisa a respeito daquela situação de violência, a gente tem que conhecer todos os aspectos e meandros daquilo que ela representa. A gente consegue perceber quando a gente faz esse relato que é um pouco mais exaustivo, dinâmico e completo e a gente percebe se tem o ciclo da violência, de que forma isso está acontecendo na vida daquela determinada pessoa ou das pessoas envolvidas na situação, a gente consegue dar um tratamento que seja mais razoável e adequado e aí acaba conseguindo com que essa pessoa efetivamente diga não ou saia daquele contexto, porque essa compreensão é bastante importante para que essa mudança aconteça.

Estadão: E como se dá essa dinâmica da internet e das redes sociais na produção de provas e no combate à violência?

Teresa Cristina: A mídia social é importante também no combate porque se de um lado a gente vê novas formas de opressão novas formas de violência, por outro lado a gente vê outras formas de contar a violência, novas formas de ter acesso a serviços, às políticas públicas. Além disso, em algumas dessas violências, os homens, autores, usam o whatsapp. Então eles ameaçam, as vezes gravam áudio e esses são elementos de prova que são importantes para a demonstração da violência. Então quando bem utilizado esse instrumento, de uma maneira razoável, você consegue produzir esse tipo de conhecimento daquela situação de violência que acontece.

Estadão: Como você avalia a recepção do Judiciário para as questões da mulher, inclusive com a presença delas nesse ambiente?

Teresa Cristina: Se por um lado a gente tem uma sociedade que ainda tem uma cultura machista patriarcal, que ainda entende a mulher como suscetível de passar por uma série de situações que não sejam exatamente dotadas de igualdade de dignidade, por outro lado a gente tem uma sociedade que está evoluindo, que está caminhando para um outro sentido, pelo menos está reavaliando essas escolhas. Então nessa reavaliação o judiciário também passa por essa transformação e essa mudança acho que a gente tem visto mudanças e crescimentos extremamente importantes e que tem que ser reconhecidos. Agora dizer que ainda não acontece violência, ou que ainda não acontece desigualdade nesse âmbito não é verdade, porque a gente faz parte dessa cultura, mas o importante é que a gente tá mudando esse cenário e evoluindo.

Estadão: Como as mulheres devem se fortalecer para combater essa violência?

Teresa Cristina: Acho que com o conhecimento, a gente tem que se informar muito. Porque assim adquire conhecimentos importantes para se colocar como mulher, como cidadã, como ser humano. Como é uma questão cultural, a gente tem essa demora para perceber que é uma violência. Ela te oprime, te deixa triste, produz efeitos devastadores, dependendo do nível e da forma como a violência acontece, mas a gente acaba não percebendo. A gente acaba achando que está tudo bem, que eu vou passar, vou superar e que eu posso sofrer com essa violência por que ela faz parte. Então a gente tem que ter o conhecimento.

A partir disso a gente passa a se reconhecer como vítima ou em situação de violência e aí a gente vai procurar ajuda, porque o primeiro passo é esse. Ainda que o serviço esteja disponível, ainda que as pessoas estejam dispostas a ajudar de alguma forma para que essa pessoa saia da situação de violência, se ela não se percebe como estando em situação de violência ela não consegue nem procurar ajuda. Esse é um primeiro grande passo por isso que acho extremamente importante essa política pública de informação, de conhecimento, de veiculação.

Agora, uma vez percebendo a situação de violência, principalmente se ela se dá no âmbito doméstico, nos termos da Maria da Penha, é importante pedir a medida protetiva. Ela ajuda e efetivamente previne a violência. Nas situações mais graves, a gente precisa de outros elementos que venham além da concessão da medida compor a fiscalização – os aplicativos, as atividades da Secretaria de Segurança Pública de fiscalização da medida -, mas na maior parte das situações a concessão da medida funciona.

Por Pepita Ortega