Com recuo do relator, PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos. 

No Senado, o texto, que faz parte o pacote de medidas do Plano Mais Brasil, do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário. Se aprovado seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.

O acordo para votação só foi possível depois que, pressionado por senadores de vários partidos, o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Alencar já havia poupado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um fundo de garantias ao financiamento de exportações. Em contrapartida à recepção das emendas de hoje, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.

Voto em separado

Autor de um voto em separado, ou seja, divergente do voto do relator da PEC dos Fundos, o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE) defendeu a manutenção de vários fundos acatados por Alencar, sob pena de algumas áreas perderem recursos importantes. “Nós não estamos defendendo a manutenção de todos os fundos, só dos fundos que têm execução acima de 50% daquilo que é destinado e que têm mecanismos que, se forem extintos, deixarão de ser a fórmula adequada de se buscar o dinheiro com transparência e com regularidade”, argumentou o petista.

Outro lado

Ao rebater o argumento de que fundos importantes seriam extintos, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ressaltou que, pelo texto, há um prazo de dois anos, até o final de 2022, para o Legislativo confirmar ou não a atuação desses fundos.“O que se discute hoje aqui é se a gente quer transferir recursos para determinadas áreas através do instrumento de fundos quando os próprios relatórios apontam que a eficácia de utilização desses recursos, na média, não chega a 50%; um ou outro chega a 70%, 75%, ou seja, retira-se do orçamento público federal dinheiro que está faltando para a saúde, para a educação, para a segurança pública e canaliza-se para fundos onde os recursos se esterilizam”, destacou.