O líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Campos Machado, impetrou nesta sexta-feira (28) um mandado de segurança para que a votação em segundo turno da PEC 18/19, que trata da reforma da Previdência paulista, seja suspensa.
Campos Machado alega que o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), não respondeu à questão de ordem, formulada por ele. No processo movido, Machado cita “ato coator omissivo e ilegal” de Macris. O petebista ainda alerta para a “insegurança jurídica” da votação, uma vez que a matéria está em julgamento e seu mérito ainda não foi analisado pelo TJ-SP. Por isso, Machado solicita que a votação seja temporariamente suspensa.
“Essa precipitação para votar a previdência é absurda e irresponsável, pois a matéria não está em condições legais de ser deliberada, por estar sub judice. Portanto, uma decisão do tribunal pode, simplesmente, anular todo processo”, afirmou Machado.
No último dia 18, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia derrubado duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impediam a tramitação da matéria. O texto foi a plenário em primeiro turno poucas horas depois. “O STF analisou os aspectos procedimentais, não decidiu ainda sobre o mérito, de modo que os dois mandados de segurança contrários à PEC ainda estão sub judice e serão analisados pelo TJ”, disse Machado. A reportagem tenta contato com Macris.
Por Pedro Caramuru
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