Suspenso desde 2015, projeto de Angra 3 é marcado por fraudes e sobrepreço

Problemas políticos e administrativos na condução de Angra 3 se confundem com o próprio empreendimento. Antes mesmo da Lava Jato, várias fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam apontado fraudes em licitações, sobrepreço, gestão fraudulenta de contratos, inviabilidade econômica e outros problemas.

Também acendeu o sinal de alerta no TCU corte de 40% nos investimentos da Eletronuclear e a “delicadíssima situação financeira” da empresa.

Encontrar uma solução para o imbróglio é também necessário para que o governo possa prosseguir com os planos de privatização da Eletrobras. Como a exploração nuclear é monopólio da União, será preciso cindir a companhia, já que a Eletronuclear é subsidiária integral do grupo.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser construída na década de 80, mas paralisada pouco depois por dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia.

O projeto brasileiro ficou engavetado por 25 anos, até ser retomado em 2009 no governo Lula. O custo estimado para o término do projeto era de R$ 8,3 bilhões à época, e a conclusão da obra estava prevista para 2014.

Investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear.

Entre idas e vindas, está suspensa desde 2015 (governo Dilma) e com execução de obras de 62%. Foi uma investigação relacionada a Angra 3 que levou para a prisão o ex-presidente Michel Temer, em 2019.

Multas

Como parte das exigências impostas para a retomada das obras, o TCU quer o estabelecimento de marcos temporais que possibilitem a aplicação de multas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em caso de novos atrasos na implantação da usina e datas definidas para início da operação, bem como penalidades em caso de descumprimento.

O TCU também estipulou que o preço da energia a ser gerada por Angra 3 só deverá ser definido pela secretaria do PPI após “avaliação independente das obras”.

É uma cobrança em relação a uma decisão do fim de 2018, quando o governo dobrou o preço de referência do empreendimento dos atuais R$ 243,00 por megawatt-hora (MWh) para R$ 480. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Anne Warth e Vinícius Valfré