Celso de Mello: ‘O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo’

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera “gravíssima” a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a “face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” e que não está “à altura do altíssimo cargo que exerce’. O decano frisou: “O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo”.

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”, afirmou o decano.

“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República”, conclui Celso de Mello.

Nessa terça-feira, 25, o Estado revelou que Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo de convocação para protestos de teor anti-Congresso Nacional. A gravação exibe a facada que o então candidato à Presidência sofreu em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, para dizer que o presidente “quase morreu” para defender o País e que agora precisa “que as pessoas vão às ruas para defendê-lo”. A mensagem que acompanha o vídeo afirma: “- 15 de março/Gen Heleno/Cap Bolsonaro/O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

Lideranças políticas da oposição reagiram à divulgação do vídeos por parte do presidente, afirmando se tratar de um ataque à separação dos poderes. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as instituições brasileiras “devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”.

Bolsonaro respondeu às críticas afirmando se tratar de “troca de mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou.

Por Paulo Roberto Netto e Rafael Moraes Moura