Deputados estaduais querem liberar repasses a prefeitos

Inspirados no Congresso Nacional, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentam aprovar a possibilidade de transferir recursos de emendas parlamentares “sem carimbo” no Estado. A ideia é que o dinheiro seja enviado diretamente aos cofres das prefeituras, sem a necessidade de passar pelo crivo do governo estadual.

Essa nova modalidade de emenda foi aprovada na esfera federal no fim do ano passado. Em 2020, um total de R$ 649 milhões será destinado por deputados e senadores para prefeitos e governadores aplicarem da forma como quiserem.

Até então, o governo tinha a palavra final sobre as transferências dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual em análise na Alesp espelha a mesma lacuna da proposta federal: não traz normatização sobre como os recursos serão fiscalizados.

Antes de votar essa medida, porém, os deputados estaduais querem aprovar uma outra proposta para ampliar o valor das emendas com pagamento obrigatório.

A intenção é aumentar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 11,9 milhões o valor que o governo estadual terá de liberar para cada parlamentar anualmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Daniel Weterman