A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a sessão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos na pauta. A expectativa é votar o texto nesta quarta-feira, 19, e enviar a medida para o plenário.
O relator da PEC, Otto Alencar (PSD-BA), prometeu retirar do parecer a exclusão dos recursos dos fundos do limite do teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas além da inflação.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, senadores queriam tirar esses gastos, calculados em R$ 35 bilhões em um ano, da regra do teto.
Por Daniel Weterman
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