Reforma administrativa pronta para ser enviada ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa está pronta para ser enviada ao Congresso. Fez coro à sua declaração o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, prevendo que a reforma deve ser entregue aos deputados e senadores na próxima quinta-feira (20).

O ministro Ramos é responsável pela articulação política do Executivo com o Congresso e deve se reunir nesta terça-feira (18) com os outros ministérios para alinhar a entrega do texto. Ele afirmou que a PEC deve trazer novidades na área de avaliação de desempenho e de capacitação de servidores, entre outras. O presidente Bolsonaro, por sua vez, destacou a necessidade de extinção de profissões do setor público consideradas “ultrapassadas” – reforçando, mais uma vez, que nada mudará para os atuais quadros do funcionalismo público.

A proposta de Guedes é entregar uma PEC com princípios mais abrangentes sobre a reforma da administração pública, deixando o detalhamento das normas para a legislação infraconstitucional.

Há uma grande expectativa acerca da entrega da proposta do governo. O setor público precisa urgentemente de uma reformulação de carreiras, além de representar o segundo maior gasto de governos (em todas as esferas), atrás apenas da Previdência. Apesar de considerar extremamente improvável a aprovação da reforma administrativa em 2020, a entrega do projeto é um avanço para que o tema possa começar a ser debatido entre Legislativo, grupos da sociedade civil e governo.