MP em Minas abre inquérito sobre violações de acordos com vítimas em Mariana

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais determinou a abertura de inquérito civil para apurar suposta falta de independência da Fundação Renova e possíveis violações a acordos firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A tragédia devastou o distrito mineiro de Bento Rodrigues, causou danos graves ao Rio Doce e matou 19 pessoas.

De acordo com a Promotoria, foi notado duas ocasiões em que as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo desastre, interferiram no Conselho Curador da organização para impedir o cumprimento de programas previstos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta firmado com a Justiça.

O ofício assinado em 28 de janeiro pelos promotores Gregório de Almeida e Valma Cunha aponta que seis dos nove assentos do conselho da Renova são ocupados por representantes das mineradoras. “Em pelo menos duas oportunidades ficou evidenciada a atuação anômala da Fundação Renova na defesa ostensiva de interesses das empresas”, apontam os promotores.

O primeiro caso teria ocorrido quando a Renova exigiu dos atingidos pela barragem que abrissem mão de entrar com novas ações na Justiça para receber indenizações. A solicitação levou à uma ação civil pública do Ministério Público em 2016.

A segunda situação de interferência das empresas no Conselho ocorreu ao exigir que os municípios atingidos pelos rejeitos desistissem de suposta ação judicial no exterior contra uma empresa ligada a uma das responsáveis pelo desastre. Segundo os promotores, a exigência foi retirada do documento posteriormente pela Fundação Renova por ser considerada “abusiva”.

“Ficou constatado problemas e indícios de irregularidades relativos à gestão, ao patrimônio e às finalidades da Fundação Renova”, afirmam os promotores.

A Promotoria aponta que a organização teria descumprido acordo firmado em agosto de 2018 para a contratação de mão de obra, produtos e serviços produzidos e comercializados em Mariana para compensação de danos causados pelo desastre. As cláusulas descumpridas estariam afetando o município mineiro e o distrito de Monsenhor Horta.

Renova

Criada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta firmada entre a Samarco, BHP e Vale com os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, a Fundação Renova é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo executar as medidas previstas para indenizar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Em seu estatuto, a Renova determina que o Conselho Curador é responsável por fazer juízo de programas socioambientais e socioeconômicos desenvolvidos e aprovados pela organização para que sejam “adequados para o cumprimento” do acordo de ajustamento de conduta. Segundo o documento, os membros do Conselhão deverão ser “indivíduos dotados de formação técnica e com notória experiência profissional no mercado”.

Cada mantenedora da Fundação tem direito a indicar dois membros efetivos e dois suplentes. A Vale, BHP e Samarco são as mantenedoras da Renova. Cada indicado permanece no cargo por até um ano, mas é permitida sucessivas reeleições e às mineradoras é garantido o direito de substituir seu indicado.

Defesa

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Fundação Renova e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Por Paulo Roberto Netto