Licenciamento: ex-ministros do Meio Ambiente pedem que Congresso não paute texto

Em artigo assinado em conjunto, publicado no jornal Folha de S.Paulo, oito ex-ministros do Meio Ambiente – incluindo a ex-senadora Marina Silva – apontaram “retrocessos” na proposta que altera partes da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), relatada pelo deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), e apelaram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que rechacem a proposta.

Segundo eles, “a lei é importante por estabelecer normas que buscam uniformizar e modernizar a regulação sobre o tema. No entanto, o texto mais recente do relator faz o oposto: destrói o licenciamento no Brasil, traindo entendimentos com a área ambiental”.

Na visão dos ex-ministros, o texto relatado por Kataguiri tem “noção de liberdade econômica arcaica e míope”, que enxerga contradições onde há convergências, pois coloca em conflito a proteção ambiental e o desenvolvimento. “Não há desenvolvimento possível sem proteção do ambiente, como o Fórum de Davos deixou claro”, escreveram os ex-ministros, lembrando o Fórum Econômico Mundial de 2020, cujo principal tema foi sustentabilidade.

Os ex-ministros rejeitam, em especial, a mudança no licenciamento que delega aos Estados as regras sobre cada uma das modalidades previstas na lei. Segundo eles, isso fará com que os governadores afrouxem as regras para atrair empreendimentos. Também criticaram a maior prioridade dada a Licença por Adesão e Compromisso, que, de acordo com os ex-ministros, é “uma espécie de ‘autolicenciamento’ sem exigência de estudo ambiental”.

Por conta dessas medidas, o grupo de ex-ministros pede a Maia e Alcolumbre que “reafirmem seus compromissos de não pautar mudanças no licenciamento enquanto não houver consenso, equilíbrio, responsabilidade e transparência nas proposições legislativas”. O grupo “não ignora a necessidade de atualização no licenciamento ambiental e mesmo de simplificação de alguns processos”, mas pede que isso seja feito “sem retrocesso, que gerará riscos às pessoas, degradação ambiental e insegurança jurídica”.

Para os antigos titulares do Meio Ambiente, setores da indústria e do agronegócio são os principais responsáveis por pressionar o governo para abrandar as regras. Segundo eles, esses grupos têm a acolhida do presidente Jair Bolsonaro. Eles ainda alertam: “a destruição do licenciamento ambiental não representa apenas graves riscos de novos Brumadinhos e Marianas: ela também aprofunda o abismo reputacional no qual o Brasil foi lançado no último ano”.

A atual gestão da pasta, comandada pelo ministro Ricardo Salles, também foi criticada no artigo por sua apatia diante das mudanças. “As pastas da Infraestrutura e da Agricultura têm apresentado propostas de redução do rigor das normas. O Ministério do Meio Ambiente se cala”, disseram.

Os ex-ministros ainda adicionaram aos agravantes contra o Meio Ambiente a medida provisória (MP) editada por Bolsonaro que admite o licenciamento tácito por decurso de prazo para empreendimentos que não exigem estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

Por Gabriel Caldeira