OAB vê ‘ato de caráter político-partidário’ e vai ao CNJ contra juiz Bretas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz apresentou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense. A ação é movida após o magistrado participar de um evento gospel que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela.

Bretas também foi mencionado em ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Ministério Público Estadual em pedido de abertura de procedimento investigatório eleitoral relacionado ao mesmo evento, realizado no último sábado, 15.

Na ação movida ao CNJ, Santa Cruz pede ao conselho que abra processo administrativo disciplinar para apurar supostos atos de caráter político-partidário e autopromoção e superexposição do magistrado. O presidente da OAB cita vídeo publicado por Bretas em seu perfil no Instagram no qual cumprimenta Bolsonaro durante a inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, horas antes do evento religioso.

“É dizer, não apenas participou de evento de natureza política – festa evangélica na praia e inauguração de obra pública -, em manifesta afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação de apreço em redes sociais”, afirma Santa Cruz.

O juiz federal Marcelo Bretas, na segunda fileira de óculos escuros, participa de inauguração de obra na Ponte Rio-Niterói ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Foto: Reprodução

Segundo o presidente da OAB, a participação de Bretas na inauguração da obra e no evento gospel demonstraria ‘apreço por determinadas autoridades públicas’ e alinhamento ‘político-partidário’, além de ser superexposição e autopromoção visto que as duas cerimônias não há ‘a menor pertinência e estreita relação com as atividades do Poder Judiciário ou com a carreira da magistratura’.

A reclamação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, órgão do judiciário responsável por apurar e fiscalizar condutas de juízes e desembargadores por meio de processos disciplinares, possíveis de penalizações. Atualmente, o CNJ é presidido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, A 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada mais cedo sobre a citação no ofício da Procuradoria Regional Eleitoral sobre o mesmo caso, o órgão respondeu: “Dr. Marcelo Bretas não irá se manifestar.”

Por Paulo Roberto Netto