Empresários de comércio e serviços protestam contra PECs 45 e 110

Ao lado do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra e do empresário Flavio Rocha, um grupo de entidades dos setores de comércio e serviços lançaram nesta segunda-feira, 17, um movimento para trabalhar contra os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso, a PEC 45, que está na Câmara, e a PEC 110, que corre no Senado. Eles propõem que seja feita outra reforma, que se basearia em proposta que Cintra defendia quando estava no governo Jair Bolsonaro, com desoneração da folha de pagamento e criação de imposto sobre movimentações financeiras, chamada à época de nova CPMF.

O lançamento do movimento contra as PECs ocorreu no Clube Esperia, na zona norte de São Paulo, em um momento em que as discussões para uma reforma tributária voltam a ganhar a força, depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter indicado que o tema poderia ser superado ainda neste ano, antes das eleições municipais. Também esteve presente no evento o senador Major Olímpio (PSL-SP), anunciado pelas lideranças empresariais como o representante do grupo no Congresso.

Para os empresários dos setores de comércio e serviços que iniciaram o movimento hoje, os projetos que tramitam no Congresso só beneficiariam os bancos, as grandes indústrias e o setor de bebidas alcoólicas, enquanto os setores representados por eles, além do agronegócio, seriam os mais prejudicados.

Chegaram a insinuar que a PEC 45, elaborada pelo tributarista Benard Appy e apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), teria sido encomendada pelos setores que se beneficiaram das mudanças tributárias.

“Analisando as duas propostas, chegamos à conclusão de que a sociedade civil, as empresas, as entidades empresariais e os trabalhadores não estão sendo ouvidos”, disse Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que organizou o encontro. “Queremos alertar os nossos deputados para o dano que essas duas propostas representariam para a sociedade e para os empresários, para que haja melhor explicação do que está sendo discutido”, afirmou também.

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, foi enfático ao pedir a desoneração da folha de pagamento e argumentou que as empresas de comércio e serviços são as que mais empregam no Brasil. Para compensar a perda de arrecadação que o governo teria, ele propôs que fosse criado um imposto sobre movimentações financeiras em depósitos à vista nos bancos, com alíquota de 0,81% e sem atingir poupança e outras aplicações financeiras.

O empresário Flavio Rocha, da Riachuelo, lamentou que tenha sido disseminada a ideia de que todas as reformas são positivas. Para ele, a reforma da Previdência ocorreu porque a maioria das pessoas foi às ruas e pediu. Na visão do empresário, as reformas tributárias em discussão no Congresso não vão melhorar o sistema. “Eu fico admirado que, com essas reformas, estão conseguindo piorar o impiorável”, disse.

Marcos Cintra, um dos últimos a falar, repetiu alguns dos argumentos que usava quando estava à frente da Receita Federal e criticava a PEC 45. Para ele, a reforma tributária tem de ser moderna, sem que se recorra a tributos que só eram inovadores na época da economia analógica.

Também disse que a proposta tem de ser justa, para não sobrecarregar setores específicos. Afirmou ainda que a reforma tem de ser eficiente. “A PEC 45 é uma reedição do que vem discutido desde 1995 em reforma tributária. Mas é burrice fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente”, disse.

O senador Major Olímpio chegou a lembrar uma frase atribuída ao economista Roberto Campos, avô do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao dizer que, na discussão da reforma tributária, é preciso ter “cuidado para não aperfeiçoar o obsoleto”. Em seguida, citou o deputado Tiririca (PL-S), que tem como o bordão a frase “pior do que está não fica”, para dizer que pode ficar pior, sim.

“Defendo o governo, mas estamos diante de uma omissão. A cada momento temos um anúncio diferente. Em uma vez, dizem que o projeto do governo será apresentado na semana seguinte. Depois, afirmam que o governo não enviará mais nenhum projeto”, criticou o senador.

Por André Ítalo Rocha