Governo desiste de enviar reforma tributária ao Congresso

O governo Jair Bolsonaro não vai mais enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso. Desse modo, Guedes e sua equipe delegaram a responsabilidade de construção de um texto ao Legislativo. O anúncio da desistência do Planalto foi feito pelo relator do projeto de reforma que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo Aguinaldo, a decisão foi combinada com os presidentes das Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), com senadores e com o próprio ministro da Economia. As modificações devem ocorrer conforme a tramitação da proposta aconteça. Inclusive, é esperada a instalação da comissão mista ainda nesta semana no Congresso.

Ao não enviar um projeto, o governo dá muito mais poder e protagonismo aos congressistas sobre a reforma. Evidentemente, será necessária uma articulação do Executivo, mas muito menor do que se a proposta fosse própria. Por outro lado, fica facilitado o trabalho da comissão mista da reforma tributária. O colegiado agora passa a trabalhar sobre apenas duas PECs diferentes (PEC 45 e 110) e o consenso entre as propostas fica mais próximo.