Maia defende saída gradual de estados do Regime de Recuperação Fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (10) mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, para facilitar a permanência do Rio de Janeiro no plano e a entrada de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Ele argumentou que é preciso que o plano preveja uma saída gradual nos últimos três anos, para que os estados não assumam de uma só vez a dívida suspensa durante o regime.

“Vamos incluir uma retificação, uma mudança na Lei de Recuperação Fiscal, para que a gente possa resolver o problema da renovação do contrato estado do Rio de Janeiro, repensando como os estados vão sair depois de seis anos, assumindo de forma imediata toda a suspensão da dívida, que é feita durante três anos mais três, para construir uma saída com mais cuidado”, disse Maia, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no auge de sua crise fiscal, em 2017, no qual assumiu uma série de compromissos em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União.

Agenda de reformas

Maia voltou a defender a agenda de reformas, destacando a reforma tributária como a mais importante neste momento. O parlamentar disse que o sistema tributário brasileiro cobra mais impostos do consumo do que da renda, o que gera mais peso sobre as pessoas mais pobres e deixa os tributos mais leves para a elite. “É a mais importante reforma que temos para fazer”, defendeu.

O deputado considerou que o maior desafio da reforma tributária é convencer setores da economia que ela não representa um aumento da carga tributária. “Estamos abertos. Não podemos travar o debate por uma preocupação de A ou de B. Temos que sentar à mesa como fizemos na [reforma] previdenciária em tantas matérias e avançar”.

Maia disse ainda que está “fora de sua agenda” qualquer discussão sobre a criação de imposto sobre grandes fortunas. “O que está na minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não há aumento de carga tributária nessa operação”, disse, acrescentando que “não dá para aumentar mais a carga tributária”.

O presidente da Câmara disse que o Congresso “não abriu mão de seu papel e de sua responsabilidade”, e que conflitos com o Executivo geraram insegurança, mas foram superados “com paciência”.

“Os conflitos iniciais não foram positivos para o Brasil. Poderíamos ter tido um crescimento no ano passado por volta de 2,5%, e tivemos um crescimento de 1% exatamente pela insegurança, no meu ponto de vista, porque tivemos no primeiro semestre uma relação muito conflituosa”.