Fachin homologa delação de Cabral que atinge STJ

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) com a Polícia Federal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A delação do emedebista foi homologada pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão de Fachin. A PGR alega que Cabral não apresentou fatos novos e que o dinheiro que se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões – valor referente a propina recebida quando era governador do Rio. Diferentemente de acordos de colaboração fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como possibilidade de redução de pena, por exemplo.

Condenado 13 vezes na Operação Lava Jato no Rio – com penas que somam 280 anos – e preso desde novembro de 2016, o ex-governador assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação de Cabral, assim como o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Entre os elementos trazidos pelo emedebista no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Poder Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a PF começaram no início de 2019, quando ele, pela primeira vez, confessou crimes. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador em fevereiro do ano passado, durante depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm os processos da Lava Jato fluminense. “Em nome da minha família, da minha história, quis fazer isso (admitir crimes) para ficar de bem comigo mesmo. Hoje sou um homem muito mais aliviado”, afirmou ele.

Em 2018, o Supremo decidiu que delegados da PF e da Polícia Civil podem fechar acordos de delação. Os ministros também firmaram entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração fechada com a polícia.

Procurada, a defesa de Cabral não quis se manifestar.

Audiência

Nesta semana, em novo depoimento a Bretas, Cabral declarou que Luiz Fernando Pezão o ajudou a montar o esquema de propina que funcionou durante seu governo (2007-2014). Pezão foi vice-governador e secretário de Obras de Cabral, a quem sucedeu no Palácio Guanabara entre 2014 e 2018. “Luiz Fernando Pezão participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo, desde a campanha eleitoral e durante os oito anos em que fui governador”, disse Cabral. Pezão negou as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Rafael Moraes Moura e Pepita Ortega