Votação na CRE do Senado sobre uso de aviões da FAB por autoridades é adiada

Por falta de quórum, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado não votou nesta quinta-feira (6) o projeto sobre o transporte aéreo de autoridades, que fica para a pauta da semana que vem. As sabatinas de indicados para embaixadas também estão previstas para a próxima reunião.

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) endurece as regras de uso de aviões oficiais por autoridades. A proposta limita o uso apenas para atividades próprias dos serviços públicos e missões oficiais. Pelo texto, estarão autorizados a usar os aviões da União o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estarão autorizados também os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. A aeronave deverá ainda, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

O texto é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi favorável à proposta. O projeto é de 2015, mas só voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a demissão do número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, que foi a Davos e a Índia em voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria já estava pautada na comissão antes mesmo do acontecido. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, enfatizou.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da República voltou a comentar sobre o assunto. Bolsonaro defendeu que ministros interinos não utilizem aviões oficiais e que as viagens em aeronaves da FAB passem pelo ministro da Defesa.

“Direito de avião, sou eu, o vice e os ministros. Quando o ministro está de férias, ou fica doente, assume o interino. O interino não vai usar o avião. A não ser em casos excepcionais, passando pelo ministro da Defesa. Defesa é ministro igual a ele. Não deixa de ser ministro. Mas para evitar problemas”, afirmou para jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

Indicações

Na pauta da reunião da comissão de Relações Exteriores estavam também duas mensagens presidenciais com indicações para o cargo de embaixador, que tiveram seus relatórios lidos e pedidos de vista coletiva concedidos.

Nestor Forster foi indicado para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, e Hermano Telles Ribeiro, para a embaixada em Beirute, no Líbano. As sabatinas serão realizadas na próxima quinta-feira, 13 de fevereiro às 10h, segundo informou o presidente da comissão.

Bolsonaro anunciou o nome de Forster para o cargo depois que um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, desistiu de tentar ocupar a vaga diante da resistência do Congresso. Desde junho, Foster assumiu o comando da embaixada, de forma interina, como encarregado de negócios.

Convocação

Requerimento extrapauta do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado na reunião desta quinta para convocar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O pedido requer que o ministro preste “informações sobre a posição brasileira acerca do plano de paz apresentado pelo Presidente Donald Trump dos Estados Unidos, em 28 de janeiro de 2020, para o conflito entre Israel e Palestina”.

O governo brasileiro foi favorável ao plano de Trump, que define o controle de Jerusalém por Israel, incluindo a parte oriental, que é reivindicada pelos palestinos. “Acho que nós temos que procurar a paz, e a paz não pode ser ignorar a história do Brasil com esses dois Estados, Israel e Palestina”, afirmou Amin.

Por Emilly Behnke