TST: incorporação de empregados da Ansa na Petrobras é inconstitucional

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Yves Gandra, declarou ser inconstitucional a incorporação dos trabalhadores da fábrica da Araucária Nitrogenados (Ansa) aos quadros da Petrobras, uma vez que são empregados não concursados.

O mesmo ministro, na última terça-feira, considerou a greve dos petroleiros – que tem entre os motivos a luta pela incorporação dos empregados – abusiva, porém não ilegal, e ameaçou com multa diária de R$ 500 mil os sindicatos que descumprissem condições que garantam o pleno funcionamento das unidades da estatal.

Em nota no início desta tarde, a Petrobras argumentou que o fechamento da Ansa, “principal pauta que motiva o atual movimento grevista liderado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros)”, segundo a estatal, ocorre após sucessivos prejuízos durante a atual gestão. Em 2019, a unidade, uma das poucas produtoras de fertilizantes do País, registrou prejuízo de R$ 250 milhões nos primeiros nove meses do ano, e, segundo a Petrobras, “as previsões indicam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões” em 2020.

Segundo a FUP, no entanto, a Ansa foi apenas o estopim da greve. A entidade defende a manutenção dos ativos da Petrobras e respectivos empregos, que estariam em risco após a atual gestão acelerar e ampliar o programa de desinvestimentos da estatal. O objetivo, segundo a Petrobras, é se concentrar na exploração e produção de petróleo em águas profundas da costa brasileira.

A empresa argumenta que a reivindicação em relação à Ansa, de que os empregados da unidade sejam considerados como os demais concursados, não faz sentido, já que a empresa foi comprada em 2013 e os atuais empregados já faziam parte dos quadros.

“O ministro (do TST) destacou, na decisão, que a pauta apresentada pelas entidades veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples absorção dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF.”, disse a Petrobras na nota.

Segundo a estatal, ao todo 396 empregados serão desligados. Além das verbas rescisórias legais, os funcionários receberão um pacote adicional de benefícios que inclui um valor monetário adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remuneração e o tempo de trabalho; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada em recolocação profissional.

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Por Denise Luna