Relatório de deputado prevê mandato de presidente do BC e de diretores

O relatório do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) sobre o projeto de autonomia do Banco Central prevê uma escala para os mandatos dos dirigentes da autarquia, tão logo a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo. Pelo relatório de Maldaner, o artigo 12 do projeto vai estabelecer que o presidente do Banco Central e dois diretores da autarquia terão mandato até 29 de fevereiro de 2024. Outros dois diretores terão mandato até 28 de fevereiro de 2023; dois diretores, até 28 de fevereiro de 2022; e dois diretores, até 28 de fevereiro de 2021. A dinâmica começará a valer no mês subsequente à publicação da lei.

O texto prevê ainda que o presidente e os diretores que já estiverem ocupando cargos no momento da publicação da lei não precisarão passar por nova aprovação pelo Senado Federal.

Na prática, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, continuará no cargo até o fim de fevereiro de 2024, sem a necessidade de nova sabatina e aprovação no Senado.

A lei estabelece ainda que, após este primeiro período, os mandatos dos dirigentes do BC vão obedecer à seguinte dinâmica: o mandato do presidente do BC começará sempre em 1º de março do segundo ano do mandato do presidente da república; os mandatos de dois diretores começarão em 1º de março do primeiro ano do mandato do presidente da República; os mandatos de dois diretores começarão em 1º de março do segundo ano; os mandatos de dois diretores começarão em 1º de março do terceiro ano; e os mandatos de dois diretores vão se iniciar em 1º de março do quarto ano.

O relatório de Maldaner prevê que os dirigentes do BC poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez, por decisão do Presidente da República.

Maldaner esteve na manhã desta quinta no Banco Central, em Brasília, em reunião com o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros deputados.

Em entrevista a jornalistas na saída do BC, Maldaner afirmou que promoveu poucas alterações no projeto original encaminhado pelo governo no ano passado.

O projeto de lei complementar (PLP) nº 112, encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro no ano passado, foi apensado a outro projeto que já tramitava na Câmara, o PLP nº 200, de 1989. Esta será a proposta que tramitará na Câmara, em regime de urgência.

De acordo com Maldaner, o projeto irá para apreciação direta no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões. A expectativa do deputado é que ele possa ir à votação após o carnaval.

Por Fabrício de Castro