Bretas condena Cabral a 14 anos de prisão em ação sobre propina de R$ 16 mi

O juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas, condenou o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 14 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Estado que mira propinas em contratos da Saúde. Com a nova sentença, a soma das penas impostas ao emedebista chega a 280 anos. Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016.

A ação envolve R$ 16 milhões em propinas em contratos da Saúde do Rio. Também foram condenados os empresários Gustavo Estellita (19 anos e 6 meses), Miguel Skin (22 anos e 9 meses), o ex-subsecretário Cesar Romero (18 anos), o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (15 anos), o ex-assessor Luiz Carlos Bezerra (4 anos e um mês).

Em dezembro, o ex-governador, que tem confessado crimes, firmou delação premiada com a Polícia Federal e se propôs a devolver R$ 380 milhões em propinas aos cofres públicos. O acordo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por citar autoridades com foro privilegiado, e não foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República.

Para o juiz Bretas, no entanto, neste processo, Cabral não “confessou” de forma espontânea, ocorrendo, na realidade, o reconhecimento de parte de sua responsabilidade em decorrência do elevado volume de provas em seu desfavor carreado ao longo do processo. Por isso, não houve redução de pena em troca das confissões do emedebista.

O magistrado ainda afirmou que nada é “mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”.

“As circunstâncias revelam-se altamente negativas, haja vista que as práticas delituosas se iniciaram no seu primeiro mandato como Governador, em 2007, e se protraíram por longo período de tempo, neste caso, ao menos até o ano de 2016, ou seja, após a saída formal de Sérgio Cabral do governo, alcançando valores na ordem de milhões de reais”, anotou.

Na sentença, Bretas também suspendeu a eficácia da delação premiada de César Romero, que foi preso no dia 16 por violar seu acordo com o Ministério Público Federal. Ele está sob suspeita de proteger, em troca de propina, o empresário Daniel Gomes, alvo da Operação Calvário que mantinha contratos no Rio, e que acabou revelando a trama em seu acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República.

Por Luiz Vassallo e Fausto Macedo