Tributar economia digital é nova prioridade

Um plano para taxar a economia digital e salvar centenas de bilhões de dólares de impostos poderá ser lançado este ano, com apoio de 137 países, segundo o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría. Apresentado para consultas em outubro do ano passado, o plano ainda depende de amplo acordo internacional. Mais um passo para o entendimento foi anunciado nessa quinta-feira, 23, pelo ministro de Finanças da França, Bruno le Maire: os governos francês e americano concordaram em negociar as bases de um imposto digital global. O governo dos Estados Unidos vinha ameaçando sobretaxar produtos franceses. Seria uma resposta à nova tributação de serviços prestados por empresas como Google, Apple, Facebook e Amazon.

Como tributar a economia digital foi tema de um painel, nessa quinta-feira, na reunião do Fórum Econômico Mundial. Enquanto as atividades digitais prosperam e se espalham por todo o mundo, os países perdem receita de impostos. A tributação ainda é geralmente baseada na presença física das empresas ou de suas filiais ou subsidiárias. Mas um volume crescente de negócios é hoje realizado sem essa presença.

Além disso, empresas podem alojar-se, para fins tributários, em paraísos fiscais, como Bermudas, Ilhas Cayman, Bahamas ou Jersey. Economias avançadas e de tributação moderada, como Irlanda, Cingapura e Holanda, também podem ser atraentes. A guerra fiscal, com redução de tributos para atração de investimentos, também prejudica a arrecadação de muitos países.

“Quanto maior você é, menos imposto você paga”, comentou o ministro Le Maire. “Como pode isso ser aceitável”?

Detalhes.
O plano proposto pela OCDE prevê, entre outros detalhes, a cobrança do imposto nos países onde estão os consumidores de bens e serviços, independentemente da presença das empresas. Além disso, os impostos seriam cobrados a partir de um nível determinado de receita. Seria um mínimo de segurança fiscal para todos os países participantes.

Estudo divulgado pelo Fórum aponta três características muito importantes dos modelos de negócios digitais: 1) capacidade de atingir mercados sem presença física; 2) presença de ativos intangíveis; 3) aproveitamento de dados pessoais e profissionais dos usuários de redes sociais. Só no Brasil, por exemplo, redes populares e de grande alcance operam com mais de cem milhões de usuários cada uma. Implantar uma tributação eficiente é apenas um dos desafios diante dos governos. Regular o uso dos dados é uma tarefa também complexa e crucial, porque envolve a proteção da privacidade e a defesa contra o uso inadequado das informações.

Os governos andam num caminho estreito, segundo avaliação de técnicos do Fórum. A inação poderá resultar em perda de receita fiscal, concentração de mercados, competição reduzida e amplo descontentamento, Aplicação de políticas mal concebidas pode gerar complexidade, retaliação e prejuízos para a inovação.

O secretário-geral da OCDE, no entanto, mostra-se otimista quanto à aprovação do plano por todos os países envolvidos e quanto à eficácia das medidas propostas. Há quem mantenha uma advertência. Mesmo com a aprovação geral das linhas básicas do plano, a forma de implementação em cada país ainda poderá gerar problemas e disputas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Rolf Kuntz