Extinção de fundos públicos será contestada por ministérios

A proposta do governo federal de extinguir 248 fundos públicos que consomem R$ 220 bilhões do Orçamento vai encontrar oposição dentro dos próprios ministérios. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o dinheiro desses fundos é subutilizado. Os Estados não conseguem acesso às verbas por não cumprirem todos os critérios legais. O dinheiro só pode ser utilizado com o propósito específico de cada fundo e não pode ser transferido. O objetivo da mudança é flexibilizar o uso dessa verba, usando-a para quitar parte da dívida da União.

No entanto, a decisão encontrará resistências. Para tentar manter acesso à verba destinada exclusivamente a temas de sua área, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pretende encaminhar ao Congresso projetos de lei para evitar o fim de dois fundos.

Ao menos oito ministérios – Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Mulher, Família e Direitos Humanos, Justiça, Cidadania, Educação e Agricultura e Infraestrutura – responderam a pedidos de informação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), informando que não foram consultados ou não possuem estudos sobre qual é o impacto da extinção dos fundos na execução de políticas públicas. E ao menos seis pastas afirmam não terem sido consultadas sobre a possível extinção das reservas.

A discussão sobre as destinações compulsórias de recursos não é nova. Esse “carimbo” do dinheiro foi estabelecido pela Constituição de 1988, e desde então vem sendo atacado pelos ministros da Fazenda e Economia. Ao assumir o Ministério, no início do Plano Real, em 1994, o então ministro Fernando Henrique Cardoso queixava-se dos “ralos da República”. Desde então, pouco mudou. E o fato de uma das ministras mais alinhadas com o governo já declarar sua intenção de manter os fundos prova que a tramitação não será fácil.