Locadoras de veículos fazem lobby na Câmara

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa aumentar o prazo para que as locadoras de veículos tenham a isenção de ICMS ao vender os carros de sua frota.

Atualmente, as locadoras de veículos precisam manter os carros em sua frota por pelo menos 12 meses para poderem vendê-los sem a incidência do ICMS. A isenção é baseada no princípio que as locadoras de veículos não estão vendendo mercadorias, mas estão se desfazendo de ativos.

Há críticas no setor de que as locadoras não vêm respeitando o prazo mínimo de 12 meses para vender os veículos como seminovos. Daí a proposta de ampliar o prazo para 24 meses, quando uma fiscalização melhor ou uma simplificação tributária que facilitasse a incidência de impostos poderiam resolver o problema.